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acabariam por compensarem-se entre si, de maneira que, dificilmente, a “falta de pessoas para alistamento” venha a ser um problema relevante em qualquer futuro próximo. Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 153 – O Novo Rito do Júri e Sua Influência Prática em Santa Catarina – 2.8. Extinção da leitura de peças em plenário Diante do inchaço da Sessão do Tribunal do Júri causado pelo aumento do tempo de exposição, tanto pela acusação, quanto…

constitucionais. (...). Em geral, está crescendo o grupe daqueles que consideram os princípios constitucionais e as normas sobre direitos sociais como fonte de direitos e obrigações e admitem a intervenção do Judiciário em caso de omissões inconstitucionais". (ADPF 4S-9/DF. STF, Relator (a) Min. Celso de Mello, DJ 04.05.04, p.12). No mesmo sentido: REsp 493.811/SR STJ - Segunda Turma, Relator(a) Min. Eliana Calmon, DJ: 15.03.2004, pág.23S; REsp S03.028/SR STJ - Relator(a) Min. Eüana…

de fevereiro de 1967) dependendo da finalidade do sujeito ativo poderia encaixar-se no inciso em estudo, porém tal norma foi considerada incompatível com a nova ordem constitucional, através da ação de descumprimento de preceito constitucional – ADPF nº 130 - pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009.94 De acordo com o mesmo inciso também cabe a Polícia Federal a apuração das infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades…

estudantes. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente (ADI 1.950, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 03.11.2005, DJ 02.06.2006, p. 4, Ement. vol-02235-01, p. 52, LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 56-72, RT v. 95, n. 852, 2006, p. 146-153). Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 8.039, de 30 de maio de 1990, que dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e da outras providencias. – Em face da atual Constituição, para conciliar o fundamento…

artigo, que era: “os artigos anteriores estão suspensos”. A Constituição Brasileira manteve-se íntegra com todos os artigos, em tese todos, com exceção do habeas corpus. O que leva ao Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 153 seguinte raciocínio: que o direito, o direito individual, os direitos, eles sem as garantias que os tornam efetivos, podem não ser nada. Então o direito à vida estava preservado, o direito à liberdade estava, de certa forma,…

sentido diverso ao princípio. Entende o grande publicista que este significa "que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário". 51 STF, ADPF 1 86, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, em 26.4.201 2 . 22 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também dis­ tinguir o que é honesto do que é…

Estado, os altos funcionários, os especuladores). Acontece que o camponês acredita tanto no poder espiritual e social do padre que ele terminou por aceitar a violência do aparelho eclesiástico e por integrar o sistema cristão a seu próprio universo. 153 Assim, o catolicismo aparece muito mais como lugar de secularização, de consolação. Mesmo se o clero se esgotou em obras de caridade para o mundo camponês, na construção de escolas presbíteras, de dispensários, e na fundação de…

médias, de seis a cin[pág. 131] 28 29 P. Berger, "La lecture à Valence de 1474 à 1560. Évolution des compotements en fonction des milieux sociaux", Livre et lecture en Espagne et en France sous l'Ancien Regime, Colóquio da Casa de Velázquez, ADPF, 1981, pp. 97-107. A. Labarre, Le livre dans la vie amiénoise du XVIe siècle. L'enseignement des inventaires après décès, 1503-1576, Paris-Louvain, Nauwelaerts, 1971. quenta volumes, crescem em quase 10%, constituindo 38% do total…

Lúcio Grassi, é possível reiirar este dever judicial, no direito brasileiro, dos artigos 130, 1 3 1 , 339. 340, !, do CPC brasileiro ("Cognição processual civil: atividade dialética e cooperação intersubjetiva na busca da verdade real", cit., p. 5 1 ). 153. Afirmando a existência de deveres para o juiz, inclusive o dever de esclarecer as partes, MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. "Prólogo". Comentários ao Código de Processo Civil. 2' ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, t. 1, p.…

alguns casos, intervenções realizadas com o objetivo de evitar oscilações bruscas do valor do real, frente às outras moedas, podem ocasionar o efeito oposto, levando ao aumento na volatilidade da referida taxa de câmbio. Relatório Anual 2013 A-153 Contexto Itaú Unibanco Holding Nossa governança Nossa gestão de riscos Desempenho Sustentabilidade Outros Anexos A instabilidade nas taxas de câmbio também pode causar um efeito adverso relevante sobre…