atps

Ler o capítulo do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, que trata sobre a vida. Passo 2 (Aluno) 1 Ler os textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. • Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Governo diz que vai garantir cumprimento da decisão do STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. 2 Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Esses documentos podem ser obtidos em site oficial da Suprema Corte: • ADPF 54. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez. Notícias STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. Passo 3 (Equipe) 1 Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2 Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. Passo 4 (Equipe) 1 Levando em consideração os conceitos filosóficos obtidos em sala de aula e bibliografia básica, elaborar um resumo, em três laudas, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. 2 Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Ética e Filosofia A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

ATPS ETICA E FILOSOFIA DO DIREITO ETAPA 01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI/ANHANGUERA- GUARULHOS Alunos: ATPS – A vida, a morte, a liberdade e a igualdade. Orientador: FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI/ANHANGUERA- GUARULHOS 2013 Sumário Introdução .................................................... 03 Resenha .................................................... 05 Referências bibliográficas…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas, também, por causar impacto na psique de cada indivíduo, uma vez que abrange direitos, valores,…

Trabalho : atps Aborto de fetos anencéfalos. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar…

Anhanguera Educacional Direito Ética e Filosofia ATPS etapas I e II Professor: Nomes: RA: RA: RA: RA: …

HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5 3.2.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Unidade 1: R. Senador Fláquer, 456/459 · Centro · Santo André (SP) · 09010-160 ÉTICA e FILOSOFIA Professor Manoel ATPS 1° Semestre – Curso de Direito - Noturno SANTO ANDRÉ 2014 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Unidade 1: R. Senador Fláquer, 456/459 · Centro · Santo André (SP) · 09010-160 ÉTICA e FILOSOFIA Professor Manoel ATPS 1° Semestre – Curso de Direito - Noturno SANTO ANDRÉ 2014 2…

aqueles traçados pela lei. “VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - (ADPF 54)” ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Ministro Marco Aurélio: O ministro considerou procedente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), para declarar inconstitucional a interpretação dos artigos 124, 126 e 128 (incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação terapêutica de parto nos casos de…