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(Aluno) 1 Ler os textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. • Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Governo diz que vai garantir cumprimento da decisão do STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. 2 Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Esses documentos podem ser obtidos em site oficial da Suprema Corte: • ADPF 54. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. • Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez. Notícias STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. Passo 3 (Equipe) 1 Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2 Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. Passo 4 (Equipe) 1 Levando em consideração os conceitos filosóficos obtidos em sala de aula e bibliografia básica, elaborar um resumo, em três laudas, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. 2 Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. Direito - 2ª Série - Ética e Filosofia Ana Paula Janzon Moreno Pág. 4 de 4 ETAPA 2…

anencéfalo”. • Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Governo diz que vai garantir cumprimento da decisão do STF. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012. • • • Ana…

foram: função social da propriedade; boa-fé objetiva nos contratos; teoria da imprevisão. A teoria tridimensional insere-se no âmbito do culturalismo jurídico, corrente que nasceu com pensamento Kantiano. “A produção em um ser racional, da capacidade de escolher os próprios fins em geral e, consequentemente, de ser livre, deve-se à cultura.” 6 2. ETAPA 1 - DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ETAPA 1 (Equipe) Passo 4 (Equipe): 1. Levando em consideração os conceitos filosóficos…

proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro. Nestes casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funções vitais do organismo, no entanto, bebês com essa condição possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida que…

mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir., nov./2006 11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir., out./2007 12. a edição: mar./2008; 2. a tir., mar./2008; 3. a tir., abr./2008; 4. a tir., jun./2008; 5. a tir., ago./2008; 6. a tir., ago./2008; 7. a tir., out./2008 13. a edição: fev./2009; 2. a tir., mar./2009; 3. a tir., abr./2009; 4. a tir., jul./2009; 5. a tir.,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

jan./2006 D mar./2006; 2.• tir.. maio/2006; 3.' tir., julJ2006; 4.' tir., sel./2006; s.• tir., no v./2006 10.• edição: a 11.• edição: D 12.• edição: D 13.ª edição: lev./2009; 2.• tir., mar./2009; 3.• tir., abr./2009; 4.ª tir., jul./2009; s.• tir., ago./2009; D 14.ª edição: lev./2010; 2.• tir.. mar./2010; 3.• tir., jut./2010; 4.ª !ir., ago.12010; s.• tir., set./2010 mar./2007; 2.• tir., abr./2007; 3.' tir., maio/2007; 4.' tir., ago./2007; s.• tir., sel./2007; s.• tir.,…

semelhante a essa tem circulado pelo país nas últimas semanas. Abstraindo de todas as questões administrativas, é impressionante o avanço da cultura da morte e a imposição da ideologia de gênero durante o governo Dilma. O sucesso da presidente (ou “presidenta”) tem sido tão grande, que até pode parecer que ela fez tudo sozinha. Na verdade não foi assim. Seu governo, o terceiro da Era Petista, está atingindo o cume de uma montanha cuja encosta foi escalada com grande esforço nos dois…

Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto…

Michel Foucault: “Microfísica do Poder”, organizador Roberto Machado, 25ª Ed., São Paulo: Graal, 2012; “A Hermenêutica do Sujeito”, tradutores: Márcio Alves da Fonseca e Salma Tannus Muchail, Martins Fontes, São Paulo, 2004; “Segurança, Território, População”, tradutor: Eduardo Brandão, revisora de tradução: Cláudia Berliner, Martins Fontes, São Paulo: 2008; 2 – Michel Hardt; Antonio Negri: “Multidão”, 2ª ed., Rio de Janeiro: Record, 2012 3 – Sigmund Freud: “O mal-estar na…