Etica e justica no direito

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
(Vila Olímpia)

ÉTICA E JUSTIÇA NO DIREITO:
COMPARAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PÁTRIA COM O SISTEMA DE COMMON LAW

Índice

Introdução – pág. 3 e 4.

Capítulo 1 – Liberdade Vigiada – pág. 5 e 6.

Capítulo 2 – O direito da escolha é possível? – pág. 7 e 8.

Capítulo 3 – Um Bem para Todos – pág. 9 e 10.

Conclusão – pág. 11 e 12.

Bibliografia – pág. 13.

Introdução

O assunto sobre aborto já é bastante polêmico e envolve mais do que única e simplesmente o que determina a Constituição. No Brasil, onde a religião é bastante presente, é cultural, histórica e integra a essência da maioria, muitos consideram o aborto, independentemente de sua natureza, um crime, um atentado contra a vida. Religiosos – e aqui não estamos definindo a tipificação – acreditam que o feto, desde a sua concepção, é uma vida e por isso não poderia, sob hipótese alguma, haver aborto. Frentes de Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações em Prol da Vida, Representantes dos Direitos Humanos entre outro também defendem a teoria da vida desde a concepção.
Mesmo sendo um País laico, percebemos uma grande participação de frentes religiosas nas funções do Estado e, claro, percebemos também a grande interferência desta na sociedade, principalmente quando questionamos sobre o significado da vida, do conceito de justiça e de ética.
Seria justo manter uma gravidez quando o feto começa a ser formado sem cérebro e, com isso, será impossível que haja um futuro para essa criança? Ou, ao contrário, é justo tirar a vida deste mesmo feto? Podemos considerar justa a avaliação sobre o sofrimento de uma mãe ao receber a noticia de que seu futuro filho/filha nascerá sem parte do cérebro e que, em tão pouco tempo, perderá sua vida?
Questões como estas mexem, movimentam e fazem com que muitos se reavaliem, se perguntem, analisem a situação e, claro, por conta disso também, recorra ao Estado. Para