Presunção

• I: presunção relativa que admite prova em contrário, via exame de DNA. • Pater is est; ligação umbilical com a preservação do casamento. • Perda da relevância prática. • Ampla possibilidade de erros e injustiças. • Qual aplicador do Direito fará uso dessas presunções relativas quando se tem prova das mais efetivas nos casos em questão? • Extensão à união estável ? • II: outra presunção relativa. Separação de fato? • Artigo 1598 CC: complemento. • De qualquer forma, a presunção…

Rigidez dos fatores: Falha de Mobilidade (presunção) Mobilidade dos fatores de produção, reagir rápido aos sinais de automatismo, onde empresario-produtor é como autômato das decisões dos consumidores. Intervenção do Direito: Traz uma serie de normas governamentais como a contratação de empregados, das encomendas as industrias e das obras publicas, normas de amparo ao trabalhador como o seguro social e o seguro desemprego, dentre outras formas de ações governamentais. 2.…

pertinentes e relevantes ao processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final. É necessário ressaltar que os fatos notórios, aqueles fatos que são de conhecimento geral, não estão sujeitos a provas, assim como, os fatos que possuem presunção de legalidade. Excepcionalmente, o direito pode ser também objeto de prova. Tratando-se de direito federal, nunca. Assim, “apenas se tratar de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode determinar…

2010 por Tactus Categoria: Tributos Para esclarecer as principais diferenças entre Lucro Real e Presumido faremos um breve resumo. LUCRO PRESUMIDO O lucro presumido, como o próprio nome já diz, utiliza o conceito de presunção do lucro. Baseado nessa presunção aplica-se o percentual de IRPJ e CSL. Esse percentual é definido em conformidade com a atividade exercida pela empresa conforme exemplificado na tabela: |Grupo |Tipos de atividade

redução de texto de dispositivos presentes em leis federais editadas sob a égide da ordem constitucional vigente. 11. Defina presunção de constitucionalidade relativa e absoluta. : Segundo o principio da presunção de constitucionalidade, existe uma presunção relativa de que todas as leis infraconstitucionais estão de acordo com a Constituição Federal. Como se trata de presunção relativa (iuris tantum), sabemos que a prova em contrário é admitida. Daí a importância desse princípio…

o celular estava na posse de XX, motivo pelo qual a propriedade deve ser presumida em seu favor. Nesse sentido, a Apelação 7061895800 SP, assim ementada: EMBARGOS DE TERCEIRO. Bem móvel. Televisor. Bem que guarnece a residência da executada. Presunção de propriedade conferida a quem exerce a posse sobre o bem. Propriedade que se transmite pela mera tradição. Declaração de estabelecimento comercial de que fora o embargante o responsável pela compra do aparelho, cinco anos antes da penhora, não

termo vulnerável como elemento normativo não torna o Capítulo imune a críticas. Passo, então, à análise do CRIME ESTUPRO DE VULNERÁVEL. A presunção de violência que existia na redação original do Código Penal foi mantida, mas não como uma disposição geral aplicável aos artigos precedentes, mas como tipo penal autônomo. Originalmente, as hipóteses de presunção de violência, que eram previstas no art. 224 (revogado pela Lei 12.015/2009), atuavam substituindo o elemento do tipo violência…

No Direito Brasileiro, para que haja a transferência do domínio do bem imóvel não bastam os negócios jurídicos. É imprescindível o registro do ato translativo de propriedade na circunscrição imobiliária competente. O registro, entretanto, possui presunção juris tantum, o que o sujeita a nulidade por provas em contrário. O remédio contra tal insegurança é a inscrição no Registro Torrens. As vantagens não estariam restritas ao proprietário atual. Desde que indiscutível a…

moral, pois, contradizem a própria realidade algumas vezes, se necessário, vez que, somente desta forma se alcançam os fins úteis ao social. Exemplo: LICC, Art. 3º - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.(Princípio da Presunção do Conhecimento da Lei) A norma transcrita é uma ficção jurídica (quando o direito considera verdadeiro um fato inverídico), pois, todos sabem que, de fato, a imensa maioria das pessoas ignora a lei. Contudo, a ficção…

PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BATIDA NA TRASEIRA DE VEÍCULO À FRENTE. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE COLIDE. ALEGAÇÃO DE PARADA REPENTINA DO VEÍCULO À FRENTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA DO FATO ALEGADO PARA EXIMIR CULPA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. VALOR DA REPARAÇÃO DO DANO PELO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. 1. É presumida a culpa do motorista que colide na traseira do outro veículo que trafega à sua frente, inclusive porque aquele deve guardar distância…