Presunção

| | a) O registro confere presunção absoluta de domínio. | b) O registro é necessário para aquisição de bens móveis e imóveis. | X c) O registro confere presunção relativa de domínio. | d) O registro, no direito brasileiro, é apenas meio de se dar publicidade ao ato translativo. | 4. São princípios que regem o registro de imóveis, dentre outros: | | a) Publicidade, presunção “juris tantum”, continuidade e especialidade. | b) Publicidade, presunção “juris et de juri”,…

você gostaria de ser tratado, deve igualmente tratar o seu próximo. II. A BREVIDADE DA VIDA E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA SOBERANIA DIVINA 1. Planos meramente humanos (TG 4:13). Tiago condena a atitude pecaminosa de quem planeja com presunção e autoconfiança sem levar em conta a vontade de Deus. Ele descreve um homem de negócios que traçou um plano completo para o futuro. Veja os detalhes. Ele considera o tempo (hoje ou amanhã); as pessoas envolvidas (nós); o lugar (cidade…

décuplo das custas judiciais. Nesse sentido, para a obtenção do beneficio, bastasse que o interessado formulasse expressamente o pedido, tratando-se de presunção legal (relativa), caberá à parte contrária comprovar que a afirmação é inverídica. Acrescenta ainda, que a declaração de insuficiência de recursos financeiros há presunção legal de veracidade, bastando a simples alegação da parte requerente no sentido de não possuir condições financeiras de arcar com as despesas…

impossibilitam o uso das pautas fiscais, enquanto instrumento suplementar, para a apuração da obrigação tributária a ser recolhida pelo substituto tributário. Palavras-chaves: Pauta Fiscal - Substituição Tributária – Possibilidade - Direito Tributário – Presunção – Ficção – Contribuinte - Substituto Tributário - Lei Complementar 87/96. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO ............................................................................................... |08 | |

a lei que converte em presunção de paternidade a recusa dos homens em fazer teste de DNA. Assinale a alternativa cujo texto pode ser concluído coerentemente com essa afirmação. A) Sara Mendes deu início a um processo na justiça, para que Tiago Costa assuma a paternidade de seu filho Cássio. Tiago não fez o exame de DNA, mas assume como muito provável ser ele o pai do menino. Cássio alega que o exame não é conclusivo, pois entrou em vigor a lei que converte em presunção de…

visto que alegar nada e alegar sem provar são as mesmas coisas. Segundo o art. 212 do código civil “ Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I- confissão; II- documento; III- testemunha; IV- presunção; V_ perícia. 2. Confissão A confissão é o ato praticado, em juízo ou fora dele, pelo titular de um direito, admitindo ser verdadeiro um fato contrario a seu interesse e favorável a outrem. A lide é qualificada por um conflito de…

características dos atos administrativos. Os atributos dos atos administrativos descritos pelos principais autores são: a) Presunção de legitimidade; b) Imperatividade; c) Autoexecutoriedade; d) Tipicidade Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis somente em determinadas espécies de atos administrativos. 2.1 Presunção de legitimidade A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham…

tributários ou não tributários da Administração Pública. Trata-se de uma forma de legalizar e apurar a liquidez e certeza do crédito, conforme institui o Art 3º da LEF. Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Parágrafo Único - A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. Outrossim, a inscrição formaliza o inadimplemento do…

jurídica. ART. 6O A EXISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE; PRESUME-SE ESTA, QUANTO AOS AUSENTES, NOS CASOS EM QUE A LEI AUTORIZA A ABERTURA DE SUCESSÃO DEFINITIVA.  Primeira parte: morte real; Segunda parte: morte presumida – LINS – presunção relativa (iuris tantum)  MORTE REAL: ocorre quando se tem um cadáver presente.  MORTE PRESUMIDA: ocorre quando não se tem um cadáver presente. Nestes casos, a ordem jurídica “presume” a morte da pessoa, que é declarada pelo juiz.…

– em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”. Esta disposição se justifica na medida em que, para que o fato seja objeto de prova, deve ser controvertido, relevante e determinado (7). Nas hipóteses de incidência do art. 334, os fatos não são assim considerados. 4.1. PRESUNÇÕES Presunção é um processo pelo qual, partindo-se de um fato conhecido, admite-se como verdadeira a existência de um fato desconhecido. O que assegurará os efeitos de presunção é o nexo…