Filiação

FILIAÇÃO

“Relação de parentesco estabelecida entre pessoas que estão no primeiro grau, em linha reta entre uma pessoa e aqueles que a geraram ou acolheram e criaram, com base no afeto e na solidariedade, almejando o desenvolvimento da personalidade e a realização pessoal.” (Farias/Rosenvald)

Relação jurídica multifacetária.
• Filiação considerada sob a ótica do filho (filiação propriamente dita).
• Filiação considerada pela ótica do pai (paternidade).
• Filiação considerada pela ótica da mãe (maternidade).

Seja qual for a origem da filiação, não haverá qualquer tratamento diferenciado para o tratamento jurídico do filho.
• Mecanismos biológicos, adoção, técnicas de reprodução assistida ou estabelecimento puro e simples da condição paterno-filial.

Visão histórica.
• Panorama anterior ao CC/16: proteção única e exclusiva aos filhos oriundos das relações matrimonializadas.
• A sociedade não tem interesse em que os bastardos sejam reconhecidos (Napoleão Bonaparte).
• CC/16: permanência do tratamento discriminatório.
• Ainda que quisesse, o homem casado não poderia reconhecer um filho oriundo de relacionamento extraconjugal (até a lei 883/49) .
• Crítica de Clóvis.
• Os filhos adotados não tinham direitos sucessórios.
• A proteção a instituição do casamento transformou os filhos não matrimoniais em vítimas.
• CF/88.
• Novo paradigma contrário a discriminação entre os filhos.
• Funcionalização da filiação à realização plena das pessoas envolvidas (pais e filhos).
• Despatrimonialização do conteúdo da relação jurídica.

Divisão prevista no CC: utilização apenas para fins didáticos.
• Filhos havidos da relação de casamento.
• Artigos 1596/1606 CC.
• Filhos havidos fora da relação matrimonial.
• Artigos 1607/1617 CC.
• Não pode haver qualquer hierarquia, ou seja, prevalência do critério biológico, legal/jurídico ou socioafetivo.

SISTEMA DE PRESUNÇÕES
• Artigo 1597 CC: situações específicas.
• I: presunção relativa