Filiação

Filiação
INTRODUÇÃO
Segundo Silvio Rodrigues, filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquela que a geraram ou a recebessem como se tivesse gerado. Sendo assim filiação é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que estabelece entre pais e filho seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso de adoção ou reprodução assistida com utilização de material genético diferente do casal
A filiação é a relação jurídica existente entre ascendentes e descendentes de primeiro grau, ou seja, entre pais e filhos, conforme o artigo 1.596 do CC, e como já dito, não pode ser feita a distinção de filho adotado ou filho biológico. Diante disso, hoje apenas se permite distinguir os filhos entre os havidos na constância do casamento e os havidos fora do casamento.
DIREITO À PATERNIDADE O direito à paternidade é um direito normativo de se garantir a identidade moral, uma socialização e amparo econômico ao menor, com o avanço da cidadania, começando pela efetivação do registro de nascimento. Este direito está esculpido no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, demandando que o Estado assegure uma serie de prerrogativas aos menores, especialmente a paternidade responsável e a dignidade humana. Lê-se: “Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”. Tem o intuito de prevenir outros problemas sociais oriundos da falta de um pai, tais como situações financeiras da mãe, constrangimentos, etc. O não reconhecimento contribui para outros graves problemas sociais da sociedade, refletindo em todos, como o aumento da marginalização. Toda pessoa tem direito à identidade, à proteção integral, alimentos, merecendo viver com dignidade, assim como quer ter alguém para chamar de