Presunção

Presunção de inocência versus Segurança Pública: Análise do julgamento do HC 84.078-7 pelo STF AdministrativoAmbientalBiodireitoCivilComercialConstituciona lConsumidorCrônicasECAEleitoralEnsino JurídicoFamíliaFilosofiaInternacionalInternet e InformáticaMarketingMercosulOutrosPenalPrevidenciárioProcess ual CivilProcessual PenalResenhasSociologiaTrabalhoTributário André de Oliveira Morais, Resumo: Os princípios constitucionais indicam o começo e os caminhos a serem explorados.…

DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. INEXISTÊNCIA. COLISÃO TRASEIRA PELO VEÍCULO DA RÉ. PRESUNÇÃO DE CULPA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA. DESCUMPRIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO. ORÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AFASTAMENTO. QUANTUM ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Age imprudentemente, com culpa presumida, motorista

toda a economia que esse desacordo é tão importante. O papel do conhecimento A abordagem clássica dos livros-textos a essa proposição é, de uma forma ou de outra, explicitamente ou implicitamente, baseada na presunção de conhecimento perfeito. A abordagem Austríaca não faz dessa presunção o fundamento da proposição; muito pelo contrário, os Austríacos baseiam firmemente a proposição no insight de que sua validade procede de processos de mercado colocados em movimento pelas inevitáveis…

separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. 3) Jurisprudência (Ação de investigação de paternidade. Processo número...) CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE.…

decretadas antes da condenação passível ou não, ainda, de recursos, numa visão mais radical do princípio da presunção de inocência, nem sequer poderiam ser admitidas, aceitando, porém, a existência das mesmas apenas na excepcionalidade de situações em que a liberdade do acusado possa comprometer o regular desenvolvimento e a eficácia da atividade processual. Para que o princípio constitucional da presunção de inocência seja atingido em sua plenitude, correto seria permitir que todos os…

dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. O princípio do Estado de Inocência, conhecido como Presunção de Inocência é toda pessoa acusada de um…

quando praticados contra menores de 14 (quatorze) anos, pessoas “alienadas” ou “débeis mentais” ou por quem não podia oferecer resistência, falava-se em presunção de violência – ou seja, ainda que o agente não empregasse violência real contra a vítima, presumia-se a sua existência em virtude da idade dela. Por repousar em frágil alicerce, o termo presunção levava a inevitáveis questionamentos. E se houvesse consentimento? E se a vítima fosse prostituta? E se existisse relação de namoro…

1)Sobre as técnicas argumentativas, julgue as alternativas e assinale a opção correta. a) O argumento da COMPARAÇÃO consiste em apoiar-se na presunção de que o que vale para o todo também vale para as partes. b) O argumento da RECIPROCIDADE permite à argumentação jurídica produzir determinados argumentos que mantém uma relação de transitividade. c) O argumento da ANALOGIA faz da comparação um argumento, tem o objetivo de comparar enquadrando uma imagem ou fato numa seqüência hierarquizadora.

contestou e juntou documentos (fls. 19-50) alegando, em síntese, que Maximilian Gonçalves de Magalhães é parte ativa ilegítima porque está qualificado como condutor, mas que o condutor não está identificado. Afirma que o auto de infração goza da presunção de legitimidade e veracidade, de modo que cabe à parte o ônus de provar o fato desconstitutivo do ato administrativo. Afirma que os Autos de Infração foram lavrados obedecendo todos os requisitos legais em razão de infração ao art.…

Os crimes de perigo abstrato ou presumido prescindem da comprovação da existência da situação em que se colocou em perigo o bem jurídico protegido, havendo, neste sentido, uma presunção juris et de jure. Acerca da presunção absoluta do perigo abstrato, Miguel Reale Jr., lembrado por Wunderlich (2003), pondera que esta, na sua opinião, não é arbitrária, pois o legislador a constrói “a partir da constatação de existência de condutas particulares, que, experiência lógica, revelam ínsita…