Presunção

PRESUNCAO DE PATERNIDADE: a legalidade frente a recusa do exame DNA Luiz Carlos da Silva Freitas1 Luciana2 RESUMO O estudo visa a examinar a polêmica temática levantada pela presunção relativa em caso de negativa à perícia em DNA (Prova contra si). Foi realizado um estudo aprofundado acerca desta presunção, esclarecendo a real importância da analise do contexto probatório, e a necessidade de se ter discernimento para evitar decisões precipitadas, considerando sempre que, esta negativa deve

No 22 (2011) > de Almeida REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2011, MEDIDAS CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DOS VALORES CONSTITUCIONAIS Raquel Lençoni de Almeida Resumo O presente trabalho possui por objetivo estudar pormenorizadamente todas as nuances que envolvem a importante reforma processual penal promovida pela Lei Federal nº 12.403/11 à luz do importante princípio jurídico-penal de presunção de inocência. Com efeito, a essência da reforma consistiu em…

Plano 01 ampla defesa , de se manter calado. Obj 1 a 2 a Plano 02 foi serceamento a ampla defesa. Presunção de inocencia, vedação a provas ilicitas Obj. 1 b 2 sem resposta questão nula Plano 03 a constituição veda oa anonimato, não pode começar inquerito com denuncia anonima Obj 1 D 2 B PLano 4 se eles estiverem sendo perseguido durante este tempo podera ser preso em flagrante obj: 1 b 2 b Plano 5 esse tipo de arquivamento não tem previsão no nosso ordenamento juridio. o…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. COLISÃO DA TRASEIRA. O caminhão do apelante colidiu na traseira do ônibus da apelada no momento em que este parou ponto de embarque de passageiros. Colisão por trás. Presunção de culpa não afastada pela prova. Inverossímil a alegação do apelante de que trafegava em velocidade moderada a trinta metros do ônibus, posto que, em tais circunstâncias, o fato não teria ocorrido, salvo se estivesse o…

O PAPEL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONTEÚDO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Denival Ferreira de Sousa Sá RESUMO No atual Estado Democrático de Direito existe uma necessidade quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo…

vulnerável. Prima facie, será necessário identificar a tipificação penal do crime de que aqui tratamos, anteriormente ao mencionado diploma legal, para a verificação da natureza jurídica da presunção de violência existente; bem como, a atual tipificação, para análise da persistência ou não da referida presunção. Tratava-se de tema altamente controvertido na doutrina e jurisprudência, de forma que, nestes estudos, procederemos à exposição das duas correntes anteriormente existentes…

A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA SOB O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA DAYANA XAVIER DE COUTO* FERNANDA SALDANHA DE ARAÚJO** RESUMO Na presente pesquisa tentaremos analisar os objetivos da mídia, observando o discurso por ela transmitido. Estudaremos a polêmica influência dos meios de comunicação de massa no Poder Judiciário Brasileiro, baseado nos crimes de grandes…

que só elas conheçam , pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo. 5.4. Prova por presunção – art. 230. A presunção é um raciocínio lógico que se parte de um fato conhecido para outro desconhecido. As presunções podem ser legais (juris) ou comuns (hominis). As presunções legais podem ser: absoluta, ou seja, não se admite prova em contrário e presunção relativa, admite-se prova em contrário. Exemplo: a posse do título de crédito pelo devedor faz…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca Publicado em 03/2011. Elaborado em 12/2008.Página 1 de 2» ASSUNTOS:RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICODOENÇAS INFECCIOSASMEDICINARESPONSABILIDADE CIVIL: CASOS ESPECÍFICOS RESUMO O presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil…