Presunção

Questão 5/10 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência. Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O direito à presunção de inocência não é um argumento forte suficiente para garantir um julgamento justo. · Uma das tarefas primárias na aplicação da lei é decidir sobre a culpa ou inocência de uma pessoa capturada por um delito.

forma relativa a presunção, como se pode depreender nas palavras sábias de Mirabete, onde afirma que: “não se caracteriza o crime, quando a menor se mostra experiente em matéria sexual; já havia mantido relações sexuais com outros indivíduos; é despudorada e sem moral; é corrompida; apresenta péssimo comportamento”. Hodiernamente com a novel legislação que modificou o Código Penal Brasileiro na parte dos crimes contra a dignidade sexual, não se discute mais se a questão envolve…

do imposto. Para acharmos a base do calculo do IRPJ e CSLL, nós precisamos aplicar a líquota de presunção, a líquota tem que estar de acordo com atividade da empresa. IRPJ CSLL Atividades Alíquota de presunção Alíquota de IRPJ Alíquota de presunção Alíquota da CSLL Vendas 8% 15% 12% 9% Serviços 32% 15% 32% 9% Se você olhar nossa tabela, vai perceber que a alíquota de presunção pra empresas que atuam com serviços gerais é de 32%. Agora pegamos os 20.000,00 e aplicamos 32%

parte do processo. 4. Presunção A presunção é um raciocínio logico desenvolvido pelo magistrado a partir de um fato já existente, na esfera civil há autorização genérica de uso da presunção como “meio de prova”. Entretanto, alguns autores afirmam que a presunção não constitui meio de prova, pois se trata de uma operação mental. É evidente que a presunção pura e simples, sem fundamentos sólidos, é de certo absurda e inaceitável, é preciso esclarecer, portanto que a presunção da qual…

arcar com as despesas do processo. 2. O dispositivo legal em apreço traz a presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a…

separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. 3) Jurisprudência (Ação de investigação de paternidade. Processo número...) CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE.…

separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. 3) Jurisprudência (Ação de investigação de paternidade. Processo número...) CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE.…

individuais e coletivas de um país. Dessa forma um assunto bastante polêmico e atual vem causando opiniões diferentes todos baseados na Lex suprema brasileira, tendo várias interpretações sendo os casos em case a lei da ficha limpa e a presunção de inocência. Para sabermos qual a verdadeira interpretação da lei somos auxiliados pelo STF. Quando se fala de direitos individuais e coletivos do cidadão devemos está esperando uma solução exata e baseada na constituição…

administrativos a presunção de legitimidade ou Legalidade, a Imperatividade, a Auto-Executoriedade e a Tipicidade. 21 Presunção de Legalidade Atributos do Ato Administrativo Imperatividade Auto-executoriedade Tipicidade Presunção de Legitimidade ou Presunção de Legalidade Visa dotar a atuação da Administração de todas as condições de tornar o ato por ela praticado operante e exeqüível, livre de contestações apriorísticas por parte das pessoas a ele sujeitas. 22 A presunção de…

e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, invertendo-se, assim, o ônus da prova, não mais cabendo ao empregado provar que a doença foi adquirida ou desencadeada pelo exercício de determinada função por si exercida. Os efeitos que essa presunção legal pode gerar na esfera administrativa e também na judicial, críticas à sua aplicação, bem como considerações sobre a constitucionalidade do instituto, são temas objeto de análise no presente estudo que, sem ter qualquer pretensão de…