Lei da ficha limpa

1. INTRODUÇÃO

Quando se fala de direito e principalmente os direitos referentes ao ser humano e suas garantias fundamentais, bem como, a limitação do poder do estado, evitando abusos e outros meios de poder autoritário e sim se baseando nas garantias individuais e coletivas de um país.

Dessa forma um assunto bastante polêmico e atual vem causando opiniões diferentes todos baseados na Lex suprema brasileira, tendo várias interpretações sendo os casos em case a lei da ficha limpa e a presunção de inocência. Para sabermos qual a verdadeira interpretação da lei somos auxiliados pelo STF.

Quando se fala de direitos individuais e coletivos do cidadão devemos está esperando uma solução exata e baseada na constituição federal de nosso país por isso existe um dispositivo que é julgado por nosso egrégio superior onde os ministros definem se uma lei é constitucional ou inconstitucional, analizando a norma e seu conteúdo para aplicar a cada caso que chega a essa instância.

No presente trabalho vamos discorrer sobre a lei da ficha limpa e a presunção de inocência, colocando os fatos que levaram a regulamentação desta lei específica para os nossos representantes, que causou grande repercusão para os politicos suspeitos e que quiseram derubar a lei alegando que a mesma descumpria direitos constitucionais em particular a presunção de inocência, neste assunto que envolve a constituição não poderiamos ficar de fora de uma linha de interpretação paralela a dos doutos ministros, que reconheceram que alei não fere a nossa constituição.

Ficando transparente que a Lex suprema de nosso país rege todas as outras, sem tirar a grandeza desta carta magna, onde a lei maior não pode ser aferida por leis menores ou, seja a constiutição e quem decide as quetões e problemas mais difíceis de encontrar uma solução,tendo em seu âmbito objetivismo levando diretamente para uma punição bem como existe a hermenêutica que leva em consideração o momento as