Lei da ficha limpa
4632 palavras
19 páginas
mpaUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃOÂNGELO SOUSA LIMA
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO
São Luís
2012
Ângelo Sousa Lima
Curso de Direito 2º período – Turno: matutino
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO
Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino.
São Luís
2012
SUMÁRIO
RESUMO ______________________________________________________ 3
INTRODUÇÃO __________________________________________________ 4
A INICIATIVA POPULAR __________________________________________ 4
A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 OU “LEI DA FICHA LIMPA” __________ 6
AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONSTITUCIONALIDADE _________________________________________ 7
- A inconstitucionalidade por vício formal ______________________________ 8
- A lei da ficha limpa e a presunção de inocência _______________________ 10
- A lei da ficha limpa e o princípio da anualidade e um dia ________________ 11
A IMPORTÂNCIA DA LEI FICHA LIMPA _____________________________ 12
CONSIDERAÇÕES FINAIS ________________________________________ 14
ABSTRACT ____________________________________________________ 16
REFERÊNCIAS _________________________________________________ 17
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO ¹
Ângelo Sousa Lima ²
RESUMO
A lei da ficha limpa surgiu da iniciativa popular, tendo sido sancionada no dia 4 de junho pelo então Presidente da República. Houve uma campanha muito intensa para a rápida aprovação da lei. Houve muitos embates acerca da sua constitucionalidade e aplicação imediata às eleições de 2010. Essa lei possui grande importância e trouxe muito a contribuir em questão de matéria a ser discutida. O STF decidiu pela constitucionalidade da lei. Palavras-chave: Lei. Ficha Limpa.