Lei ficha limpa

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEI FICHA LIMPA

Teixeira de Freitas – BA
2010
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COMPONENTES PATRIMONIAIS

Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Ciências Contábeis da Unopar – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Publico e Privado.

Orientador (a): Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

Teixeira de Freitas – BA
2010

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3

2 DEMOCRACIA NO BRASIL E ELABORARAÇÃO DAS LEIS.............................. 4

3 LEI FICHA LIMPA.................................................................................................... 4

4 PRINCÍPIOS DO DIREITO ASSOCIADOS A LEI FICHA LIMPA............................5

5 CONCLUSÃO...........................................................................................................6

7 REFERÊNCIAS.........................................................................................................7

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1 INTRODUÇÂO

A democracia se constata naquilo que todos têm direito que é a assistência social do poderes executivo, legislativo e judiciário, a partir daí surge benefícios constitucionais. Procurando atender esses benefícios que surge a elaboração das leis. Foi o que aconteceu com a lei ficha limpa, que foi um projeto de iniciativa de toda população com amplo apoio popular. Iremos abordar agora a lei ficha limpa e alguns princípios do direito que se associam a lei.

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2 DEMOCRACIA NO BRASIL E ELABORAÇÃO DAS LEIS