Pensão Alimentícia Na Maioridade

DOS ALIMENTOS 4. O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. LEVI DA COSTA DOS SANTOS compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 40% de 1 (um) salário mínimo vigente no país, atualizado por este fator, até o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do Código Civil. 4.1. O pagamento da pensão alimentícia será mediante depósito bancário em conta corrente de n. XXXXXXX, da agência XXXX,

possui condições de se manter sem a pensão alimentícia que lhe é dispensada pelo seu genitor, assim vejamos: O Alimentante, ora Autor, apresenta sua peça portal, afirmando que o Alimentada possui renda própria, o que nos autos está mais que comprovado que esta não possui renda, muito pelo contrário, participava da inclusão social para deficiente, inclusive o contrato chegou ao fim. Em contestação, a Alimentada demonstra claramente que necessita da pensão dispensada por seu genitor.…

Família de São Luís Egrégio Tribunal Resumo da demanda João Gilberto ajuizou uma ação de exoneração de pensão alimentícia contra Rosa Morena, sua ex-esposa, com quem teve 2 filhos. O apelado pagava uma pensão no valor de 20% de seus rendimentos, e alegando ter uma nova família e sendo os filhos do casamento passado maiores de idade, o mesmo pediu a exoneração da pensão. Rosa Morena, ora ré, alegou na sua contestação ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, e…

Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, com relação ao filho, o Sr. BAMBAM DA SILVA PEDREIRA compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 1 (um) salário mínimo vigente no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde, colégio e escola de idioma, até atingir a maioridade civil, de acordo com o art. 1.694 e 1.696 do Código Civil. 2. O pagamento da pensão alimentícia será mediante depósito bancário em conta corrente de

mensais devidos pelo pai ao filho no valor de 1/3 dos rendimentos integrais do réu. Recebida a Inicial, este douto Juízo indeferiu o pedido liminar. Em síntese, os fatos. II- DO MÉRITO Ab initio, é conveniente informar que a autora possui maioridade, estando atualmente com 18 (dezoito) dezoito anos, como pode ser constatado em cópia de registro civil incluso, sendo portanto absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil. Todavia, se faz necessário esclarecer…

declarações de fl´s.23/24 não dizem respeito as época de sua assinatura; Os documentos médicos de fl´s.25/26 dizem respeito a datas posteriores ao rompimento da relação afetiva concubinária. 2. Nossos tribunais tem assentado que para obter a pensão alimentícia a mulher precisa estar no relacionamento e provar sua necessidade e incapacidade laborativa, o que afasta a presente hipótese. Ademais houve o fim da afetividade concubinária e as decisões de nossos tribunais é no sentido de que…

5 - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. Os requerentes dispensam pensão alimentícia entre si, pois tem condições próprias de manutenção. 6 - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AS FILHAS. O segundo requerente – pai - se obrigará a pagar a suas filhas pensão alimentícia no valor 30% (TRINTA POR CENTO) de seu salário liquido, incluindo 13º salário e férias acrescidas de 1/3 constitucional e excluindo os valores das horas extras, FGTS e participação nos lucros e resultados. O valor da pensão deverá ser

incapacita totalmente para qualquer trabalho. Em sede do Juízo a quo, buscou o apelado a exoneração do dever alimentar, fixado em 50% do salário mínimo vigente, sob a alegação da beneficiada não fazer jus ao recebimento desta pensão, tendo em vista ter alcançado a maioridade civil, além de receber um beneficio do INSS. Em contestação apresentada pela então apelante, está alegou que apesar da maior idade, é plenamente incapaz, devido a deficiência física e mental, juntando nos autos…

ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 8 4. DAS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTO.................................................10 5. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS 11 6. MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO..................................................13 7. DA SATISFAÇÃO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 RESUMO O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, muito…

divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. FULANO compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 1 (um) salário mínimo vigente no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde e escola de idioma para cada um dos filhos menores, até o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do Código Civil. 5.1. O pagamento da pensão alimentícia será mediante depósito bancário em conta…