DIREITO

1093 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO/SP.

FULANA DE TAL, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade – RG nº ...... – SSP/SP, inscrita no CPF sob nº.............. e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade – RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ..... ambos residentes e domiciliados na Rua , ....., bairro Casa Azul, em Ji-paraná/RO, portadora da CI de RG n .....r intermédio de seu advogado Celito De Bona, brasileiro, casado, devidamente inscrito na OAB/PR sob o n. 31.505, com escritório profissional na Rua Pássaro Amarelo, 1977, bairro Ovo de Gato, em Ji-paraná/RO, CEP 76908-614, onde recebe intimaçãoes e demais comunicações, com fone/fax 69 3422 6552, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados:

1. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 21 de janeiro de 1.999. Desta união nasceram dois filhos e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca.

DO NOME DE SOLTEIRA

2. Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil.

DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS

3. Os filhos, Rafael de Souza da Silva, com nascimento em 02.02.2002, e William de Souza e Silva, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil.

4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à cidade de Porto Velho, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As

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