Direito Agrário

INTRODUÇÃO
Reforma agrária é um sistema em que ocorre a divisão de terras, que inclui propriedades particulares, sendo latifúndios improdutivos, são compradas pelo governo a fim de lotear para distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, famílias que recebem os lotes, também ganham condições para desenvolver o cultivo.
A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária no nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa. Os colonizadores que fundaram as metrópoles da União dividiram e distribuíram as terras da colônia de forma injusta, desfavorecendo os pobres, negros e índios. Poucos donatários receberam faixas enormes de terras para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros.
O latifúndio tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição de terra. Nas ultimas décadas vem sendo desenvolvido no nosso País tal reforma, embora lenta já tem demonstrado bons resultados, os trabalhadores rurais organizaram o MST (movimento dos trabalhadores rurais sem terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais.
Ao contrario do que muitos pensam, a reforma agrária realizado em nosso País, dentro das leis vigentes respeitando a propriedade privada, os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir os pequenos agricultores condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vida para as famílias assentadas.

Agrário Um resumo sobre os cancelamentos administrativos de matrículas de imóveis irregulares no Estado do Pará
Pedido de Provimento nº 000194367.2009.2.00.000 ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“No ano de 2006, a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do TJ/PA,