DIREITO AGRÁRIO

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO

Origem
O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras.
Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o primeiro Código Agrário da Humanidade, tendo em vista que este é organizado em 280 parágrafos e que dentre eles 65 temas eram específicos de conteúdo agrarista.
O referido código teve grande contribuição para o direito agrário, porem não se pode deixar de mencionar a importância que a Lei das XII Tábuas teve para a origem da matéria.
Denominação
Não ha unanimidade entre os estudiosos desse ramo quanto a sua denominação, sendo “Direito Agrário” o termo mais utilizado, sendo previsto assim até na Carta Magn. Importante salientar, que existem outras denominações adotadas por algumas correntes agraristas, como por exemplo “Direito Rural’.
Definição
Sua definição é bem abrangente, cada doutrinador define a matéria de uma forma diferente. Seguindo o pensamento de Alcir Gursen Miranda “Direito Agrário é o ramo jurídico que regula as relações agrárias, observando-se a inter-relação homem/terra/produção/sociedade”.
Objetivo – atividades agrárias
Os doutrinadores utilizam-se de concepções diferentes para definir o objetivo do Direito Agrário, que pode ser entendido como resultado de toda ação humana orientada no sentido da produção, contrato com a participação ativa da natureza, sem descuidar da conservação das fontes produtivas naturais.
Para Raymundo Laranjeira as atividades agrárias são classificas em: explorações rurais típicas, que alcança a lavoura, pecuária, extrativismo vegetal e animal e hortigranjeira; exploração rural atípica, agroindústria e, a atividade complementar da