DIREITO AGRARIO

ATIVIDADE DE APROFUNDAMENTO – Unidade II - DIREITO AGRÁRIO
Com base no texto teórico e no material complementar, prepare um texto argumentativo sobre a função social da propriedade rural.

Essa função social está sendo cumprida?
Os interesses econômicos estão sobrepujando o interesse social?
É possível compatibilizar o agronegócio e o cumprimento da função social da propriedade rural?
Resposta: Partindo da ideologia que é a aplicação do princípio da função social da propriedade rual, cabe dizer que, seria de grande valia se esta fossa cumprida na prática. Contudo, segundo o entendimento do doutrinador Antônio Mora Borges, a função social da propriedade rural é aquele princípio que obriga os proprietários rurais a exercer o ius proprietatis de acordo com as regras da lei, ou seja, explorar a propriedade imóvel rural de modo racional e adequado, com a finalidade de torná-la produtiva, tanto para o próprio bem estar, como de sua família e de seus empregados, consequentemente da sociedade, respeitando ainda o meio ambiente e os recursos naturais. Função social é produzir e respeitar os recursos naturais, meio ambiente e direitos sociais, o que na realidade, a exemplo principalmente no Brasil, não está sendo cumprida tendo em vista que a exploração da propriedade rural muita das vezes é feita por grandes empresas que não vem respeitando o meio ambiente e muito menos o preservando.
Quanto os interesses econômicos, estes vem sim superando de forma desleal o interesse social, pois somente visa o lucro, tendo como consequência a exploração desordenada e irresponsável da propriedade da propriedade rural. O art. 2°, §1 do Estatuto da Terra dispões sobre o conceito econômico da propriedade, encarando-a como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais. Portanto, a função social está intimamente ligada ao fato de que a propriedade imóvel é essencial e indispensável à segurança alimentar da sociedade no interesse do Estado,