Pensão Alimentícia Na Maioridade

alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central. Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma casa alugada,

alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central. Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma…

alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central. Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma casa alugada

(trinta) por cento de seu salário, a título de pensão alimentícia, em favor da primeira Requerida e do filho, segundo requerido, que tiveram em comum. Conforme holeritths de pagamento de salário anexados observa-se que os descontos incidem sobre o código 420 do seu demonstrativo de pagamento, código este utilizado pela empresa empregadora, para o desconto de pensão alimentícia aos beneficiários. O Requerente vem efetuando o pagamento de pensão alimentícia para os demandados desde o ano…

seus gastos com moradia e alimentação. Por derradeiro, diga-se que, pelo fato da carga horária do curso ser integral, não há qualquer possibilidade da Ré exercer atividade laborativa. Assim, não existindo razão para a exoneração ou para a redução da pensão, tal como pretende o Autor, não restou outra alternativa à Ré, senão contestar a presente ação com o fito de que o Estado-Juiz, na aplicação do justo direito, julgue improcedente o pleito autoral. DOS FUNDAMENTOS DA IMPOSSIBILIDADE…

código. Outra alteração importantíssima entre a primeira e a atual codificação, é a maioridade civil, pois foi modificada para 18 anos, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que estabelece que a menoridade irá ser cessada quando o jovem completar 18 anos, diferente do art. 9º do Código Civil de 1916 que decretava a maioridade civil apenas após os 21 anos. Automaticamente, com a redução da maioridade civil, reduziu-se também a idade necessária para emancipação, que no antigo…

dizer que a decisão judiciaria de que o padrasto teria que pagar pensão alimentícia à sua enteada, seria um fato aonde somente iria haver no nosso país, assim como a jabuticabeira só existe aqui. Esse fato ocorreu em Santa Catarina, onde o indivíduo casou-se com a mãe biológica da menina e conviveu com a própria durante 10 anos contribuindo com as despesas de saúde, educação e lazer da jovem, a qual já recebia uma pensão alimentícia de um salario mínimo do pai biológico. Essa decisão foi…

mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a .... salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia a seus filhos abaixo relacionados: ...., nascido em ....; ...., nascido em ....; ...., nascida em .... À época do acordo, ficou estipulado que os filhos ficariam sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da pensão dos filhos passou a ser depositado em conta corrente bancária, em nome da mãe daqueles. Quanto ao…

obrigação de sustento dos filhos cabe a ambos os pais, não podendo o Réu esquivar-se de sua obrigação para com o sustento da menor. Por outro lado, o Réu é empresário, possui casa e veículo, tendo ele totais condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia. Assim, resta hialino que as possibilidades econômicas do Réu podem, com facilidade, arcar com as necessidades da menor, pois observando-se a idade da menor (04 anos), os gastos que a menor possui para o seu sustento com…

dispositivos espalhados por toda a Constituição. . Correto Notas relativas a este envio: 1/1. . Question 4 Notas: 1 No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça: Escolher uma resposta. a. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta. b. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de…