METODOLOGIA

ROSALINO, César Augusto. Redirecionamento da obrigação alimentar em face do padrasto: a jabuticaba no Direito de Família.
Disponível em: http://www.jus.com.br/revista/texto/23947
Acesso em: 13 março 2013

César Augusto Rosalino - Procurador Municipal em Santo André - SP, Especialista em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito-EPD, Professor da Universidade Anhanguera - São Caetano do Sul - SP, membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família - IBDFAM.

RESUMO

O autor começa o artigo comparando o tema principal a uma jabuticabeira, fruta de origem brasileira, encontrada na maior parte do Brasil. Ele está querendo dizer que a decisão judiciaria de que o padrasto teria que pagar pensão alimentícia à sua enteada, seria um fato aonde somente iria haver no nosso país, assim como a jabuticabeira só existe aqui. Esse fato ocorreu em Santa Catarina, onde o indivíduo casou-se com a mãe biológica da menina e conviveu com a própria durante 10 anos contribuindo com as despesas de saúde, educação e lazer da jovem, a qual já recebia uma pensão alimentícia de um salario mínimo do pai biológico. Essa decisão foi tomada como uma “nova visão do Direito de Família”, tendo em vista um vínculo afetivo entre as partes e se tornando uma paternidade socioafetiva construída com o passar do tempo. O autor afirma que é inaceitável que o direito civil brasileiro, ou melhor, o direito de família tenha passado por radicais mudanças a partir da Constituição Federal que está em vigor no atual momento, também afirma, que o direito não é aquilo que o intérprete quer que seja, sob a possibilidade de inverter a ordem democrática vigente. Há uma denominação para esse tipo de família, reconstruídas ou recompostas, segundas famílias, novas famílias, etc. O autor WaldyrGrisard Filho apresenta em sua obra um conceito para esse novo tipo de modalidade familiar: “família reconstruída é a