EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir.
O Requerente é pai dos Requeridos e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central.
Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas.
Cumpre ressaltar que a Requerida constituiu família, residindo com seu companheiro em uma casa alugada, sendo que tem uma filha.
Já o Requerido reside com o Requerente, trabalha como balconista e aufere renda mensal aproximada de R$ ________ (por extenso). Ademais, o Requerido não estuda.
Frise-se que o Requerente permanece laborando na mesma empregadora da época em que foram fixados os alimentos e a pensão alimentícia continua sendo descontada de sua folha de pagamento, conforme documento juntado.
No sentido da exoneração da obrigação alimentar, reza a jurisprudência do TJSP:
“Alimentos. Exoneração. Filho que atingiu a maioridade e não freqüenta curso universitário, vivendo em