Pedido De Reabilitação

etapas: · Pré-falencial · Falencial · Reabilitação - COMPETÊNCIA Art. 3º da lei nº 11.101/2005 – “principal” estabelecimento do devedor empresário UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR O juízo da falência é universal. (art.76). Isso denomina-se como “aptidão atrativa do juízo falimentar”. Mas existem cinco exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar que serão ditadas em “sala de aula” PEDIDO DE FALÊNCIA Legitimidade ativa - quem…

aparecer em maior ou menor grau (Thinkstock) O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a primeira política de saúde pública voltada especificamente para esses pacientes. A Diretriz de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) traz indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de alerta para facilitar o diagnóstico precoce da doença. Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, o…

INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, CEP: 78005-905, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I- DA EXPOSIÇÃO FÁTICA 1. O Autor é segurado da Previdência Social sob o NIT n° 17003307004. Depreende-se, que o Requerente na qualidade de segurado ingressou com…

remover perigo iminente. Tais dispositivos significam que não mais se poderá discutir no juízo cível a existência no fato de uma causa excludente da antijuricidade, vedando-se, inclusive, a possibilidade da propositura da ação quando se tratar de pedido de indenização pelo autor a agressão ou o causador do perigo que geraram a legítima defesa ou o estado de necessidade. Não fazem coisa julgada, permitindo-se a propositura da ação civil, as seguintes decisões: I- o despacho de…

pode acarretar reiteradas suspensões. XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; (são erros grosseiros de linguagem, nas peças que redigem, é qualificação precária, erros de concordância, regência, manifestar pedidos claramente inadequados ...) =Ver art. 45 do Código de Ética XXV - manter conduta incompatível com a advocacia; (Não há definição clara sobre as quais seriam as condutas. Mas são aquelas que refletem na dignidade, na reputação…

XXXXXXXXXXX, ajuizar AÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a…

(mes) de (ano) , data do atestado médico juntado. 08) A incapacidade total e permanente restou configurada pela impossibilidade da autora de se recuperar para o trabalho habitualmente desenvolvido, bem como na impossibilidade de, através da reabilitação profissional, exercer outras funções, uma vez que sua incapacidade é permanente, o que aliada com a idade da autora e o fato de sempre ter trabalhado na lavoura não lhe propicia condições de inserir-se no mercado de trabalho. 09) Desse modo

inscrições para a Oficina Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas – Desafios para a Reabilitação com Justiça Social 9 e 10 de outubro de 2013. 1 Fonte texto: Política Urbana Brasília, 27 de setembro de 2013. Abertas as inscrições para a Oficina Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas – Desafios para a Reabilitação com Justiça Social 9 e 10 de outubro de 2013. O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria…

13/06/2011 – Tratamento de fratura de úmero proximal esquerdo. 28/06/2011 – Tratamento de fratura de punho esquerdo. (relatório médico anexo) Recebeu alta hospitalar em 29 de junho de 2011 e realiza tratamento fisioterápico no Centro de Reabilitação de Aparecida de Goiânia. Em consequência do grave acidente e das lesões sofridas, permanece com seqüelas no braço esquerdo (perda de mobilidade/inutilização) e punho esquerdo (perda de força), além de fortes dores. Descata-se…

contas de sua diretoria, realizar o exame de ordem, decidir sobre os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários 3 – Cite três competências do conselho federal. R – ao conselho federal compete dar cumprimento efetivo as finalidades da OAB, representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados e colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos,m e opinar,m previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação,…