Petição previdenciária
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1XXXXXXX, residente e domiciliada na Av XXXXX, n° XX,Bairro XXXX, Vila Velha/ES, CEP: XXXX tel: (XX XXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da XXXXXXXXXXX, ajuizar
AÇÃO COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. DOS FATOS
A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho.
Todavia, conforme se aduz da leitura dos laudos médicos em anexo a requerente tem apresentado sérios transtornos de comportamento colocando até mesmo em risco a coletividade.
Observa-se pelos laudos que a requerente tem apresentado episódios depressivos (CID 10 F32), transtornos de personalidade (CID 10 F60.3) e transtornos neuróticos (CID 10 F48.9).
A autora tem se comportado de maneira agressiva, praticando autoflagelação (em momentos de crise golpeia a cabeça várias vezes no chão e nas paredes) e demonstra muita ansiedade.
Encontra-se sob acompanhamento médico especializado e não pode trabalhar, visto que seu comportamento implica em riscos para sua saúde (integridade física e mental) e conseqüentemente o convívio social coloca a coletividade em situação vulnerável.
Ressalta-se que a autora esteve internada no Hospital Adauto Botelho no período de 14/08/2009 a 20/08/2009 por transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com transtornos psicóticos (CID 10