Pedido De Reabilitação

infra-assinadas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação vigente atinente a matéria, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na…

citações e outras notificações de praxe, vem, mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO JUDICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido subsidiário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, cuja Procuradoria Regional está localizada na Rua…

Somente se aplicarão para determinados crimes, e desde que o juiz os estabeleça, na sentença, dando as razões de sua aplicação, que deverá ser justificada. Por essa razão, são chamados de efeitos específicos não automáticos. Efeitos da Condenação e Reabilitação - 9 20.2.1 Perda de cargo ou função pública A Lei nº 9.268, de 1º-4-1996, deu nova redação ao inciso I do art. 92, que ficou assim redigido: “São também efeitos da condenação: I – a perda de cargo, função pública ou mandato…

Ribeiro Yara Rocha de Lima “Impactos da Mineração de Argila e Procedimentos Técnicos de Reabilitação para Áreas Degradadas em Jaguaruana” Jaguaruana – Ceará 2013 Erick Silva Oliveira Francisco Igor dos Santos Oliveira Geane da Silva Rocha Luana Rebouças Rodrigues Milena Hellen Damasceno Ribeiro Yara Rocha de Lima “Impactos da Mineração de Argila e Procedimentos Técnicos de Reabilitação para Áreas Degradadas em Jaguaruana”…

uma duração de no máximo dois anos. O Pedido de Prorrogação (PP) e o Pedido de Reconsideração (PR): O Pedido de Prorrogação – PP é um direito do beneficiário quando: o resultado da ultima Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho. O prazo para requerer o PP: A partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício. O Pedido de Reconsideração – PR é…

endereço à Rua ............, Centro,Cidade-SC, Cep 00000.000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua Felipe Schimidt, 37, 12º andar, Edifício Atiço Leite, Florianópolis - SC, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS

concepção tecnológica. Documentos necessários: requerimento da LP, cópia do publicação do pedido da LP, certidão da Prefeitura Municipal, Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Licença de Instalação (LI): autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. Documentos necessários: requerimento de LI, cópia da publicação de LP, cópia da publicação do pedido de LI, licença da Prefeitura Municipal, Plano de Controle Ambiental e…

PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede na autarquia federal, com endereço na Avenida , pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I – DOS FATOS O autor, em virtude de estar acometido de doença incapacitante para o exercício de suas funções habituais, formulou, em , o pedido de Auxílio-doença junto ao…

condições específicas legalmente previstas. O processo falimentar compreende em três etapas que são o pedido de falência a etapa falencial e a reabilitação e deve ser dirigido ao poder judiciário. Quando o pedido de falência é requerido pelo próprio devedor, este segue o rito da autofalência abrigada nos artigos 105 a 107; nos demais casos o rito previsto no artigo 98 da LF. O juiz que recebe o pedido é o mesmo que julga. E o local onde se ajuíza a ação é onde há maior fluxo de…

inscrita no CNPJ sob nº 85.556.650/0005-20 vem, por sua procuradora, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida por TIAGO SEVERO DA ROCHA, sobre o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA do Autor, dizer e requer o quanto segue: O Autor alega ter sofrido acidente fora do ambiente laboral na data de 28.02.2011, ao ter sua coluna pressionada; expõe que realizou reabilitação profissional, porém, de forma inadequada alega que “a demandada vem determinando o desempenho de atividades diversas…