Propriedade Industrial

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSORA:
ALUNA:

TEMA: DIREITO FALIMENTAR

GUARACIABA DO NORTE
JUNHO/2014

JHESSYCA KARINE MARIANO

DIREITO FALIMENTAR

GUARACIABA DO NORTE
JUNHO/2014

Dedico em especial a minha mãe que sempre me deu apoio e nunca me deixou sozinha. E a dois amigos que me fazem acreditar no meu potencial e me dão a força que sem eles eu não teria. Danilo Dias você é incrível obrigada por tudo.

SUMÁRIO
Introdução..............................................................................................................5
Desenvolvimento....................................................................................................6
Referência Bibliográfica....................................................................................... 8

INTRODUÇÃO
O presente trabalho designa-se a retratar o tema do Direito Falimentar em que entendemos que a garantia dos credores é o patrimônio do devedor. Referindo-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil.

A legislação que regula o processo falimentar atualmente é a lei nº
11.101/05.
Fábio Ulhoa em seu livro Manual do Direito Comercial diz que a falência é processo de execução concursal do devedor empresário, com regras próprias e privilegiadoras. Sempre que o devedor explora sua atividade econômica de forma empresarial, não sendo capaz de honrar suas obrigações, o juiz deve inaugurar um procedimento de execução concursal destinado à satisfação dos credores, no quanto for possível.
Em determinados textos o legislador determina que algumas categorias de empresários fossem excluídas do regime jurídico falimentar, total ou parcialmente. Entende-se exclusão total do regime na hipótese de o devedor empresário ter menos bens em seu patrimônio que o necessário para pagar seus débitos. Estão totalmente