Deontologia Jurídica
1 – Quais são os órgãos que compõe a OAB? Discorra sobre cada um deles.
R – a OAB, conforme o art 45 da Lei nº 8.906 que dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados, diz que são quatro sendo: o conselho federal que é de âmbito nacional, o conselho seccional que é de âmbito estadual, as subseções que tem âmbito municipal ou regional e ainda tem a caixa de assistência que serve para assistir aos advogados em questões que não estão ligadas ao exercício da profissão.
2 – Cite três competências do Conselho Seccional.
R- Conforme artigo 58 do estatuto da advocacia e a ordem dos advogado, estas são algumas das competências do conselho seccional sendo elas: criar as subseções e a caixa de assistência, fiscalizar a aplicação da receita, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria, realizar o exame de ordem, decidir sobre os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários
3 – Cite três competências do conselho federal.
R – ao conselho federal compete dar cumprimento efetivo as finalidades da OAB, representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados e colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos,m e opinar,m previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos dentre outras.
4 – a frase abaixo esta correta ou incorreta? Fundamente.
“a OAB não mantém com órgãos da administração publica qualquer vinculo funcional ou hierárquico”.
R – esta correta porque o parágrafo primeiro do artigo 44 do estatuto da advocacia e a ordem dos advogados garantem tal afirmativa.
5 – Qual a função da caixa de assistência?
R – conforme o artigo 62 destina-se a prestar assistência aos inscritos no conselho seccional a que se vincule, serve para assistir aos advogados em questões que não estão ligadas ao exercício da profissão.
6 – Onde esta