Deontologia juridica

APOSTILA PRÁTICA
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

(MATERIAL DE APOIO PARA O EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ)

Organização da Apostila: PROF. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA

Coordenação do NPJ: PROF. GUARACI VIANNA PROLEGÔMENOS

Atendendo ao pedido da Coordenação do NPJ – Bonsucesso III, através do Prof. Guaraci Vianna, e buscando incentivar e auxiliar nossos alunos do 10º período, quando da realização do Exame de Ordem, confeccionamos esta Apostila.

Ressaltamos, que o presente trabalho dedica-se exclusivamente a servir como referência e apoio aos alunos da UniverCidade que irão se submeter ao Exame de Ordem da OAB/RJ.

A abordagem é extremamente resumida e prática, não sendo material destinado ao estudo pormenorizado da Deontologia Jurídica, mas tão somente, apoio à realização do Exame.

O programa da Apostila segue os últimos exames e deve ser estudado conjuntamente com a resolução das provas passadas (anexadas à presente). Também é fundamental a presença do aluno às aulas de Deontologia Jurídica que serão ministradas no Núcleo de Prática Jurídica (uma a cada semestre).

Prof. Marcio Caldas

INTRODUÇÃO:

Deontologia: (Deontos = deveres) + (logia =estudo) = Estudo dos deveres

Ela pode ser geral ou especial (ou profissional)

A Deontologia Jurídica é voltada para Advogados, MP e Juízes.

O Edital do exame pede:

- - Lei 8906/94 => Estatuto da OAB
- - Regulamento Geral do Est. OAB
- - Código de Ética
- - Provimentos e Resoluções da OAB

NATUREZA JURÍDICA DA OAB:

Entidade sui generis, com personalidade jurídica própria e forma federativa. (Há quem sustente ser uma Autarquia Federal Corporativa.=> não sustente essa posição no Exame de Ordem!)

ÓRGÃOS DA OAB:

a) a) Conselho Federal (arts. 51/55 Est.OAB; 62/104 R.G.)
Tem Personalidade Jurídica
b) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59 Est. OAB; 105/114 R.G.)
Tem Personalidade Jurídica
c) c) Subseções (arts. 60/61 Est.OAB; 115/120 R.G.)
Não tem Personalidade Jurídica, fazendo