Deontologia Jurídica

Deontologia Jurídica: Ética e Legislação

Introdução
A palavra “deontologia” deriva das palavras gregas para dever (deon) e ciência (logos). Esta se refere a uma filosofia moral que tanto proíbe como permite certas ações, as quais são praticadas dentro das normas morais. No presente trabalho, analisaremos melhor este conceito, fazendo uma abordagem histórica, dando enfoque as principais teorias que sustentam este tema, relacionando-o com o mundo jurídico e com a eudemonia. Também cuidaremos de conceituar a moral e a ética, levando em conta que a deontologia se encontra entre esses dois conceitos filosóficos.
O tema deste trabalho é de suma importância para aqueles que atuam na área jurídica, bem como para os acadêmicos de direito. Trata-se de uma matéria essencial nos cursos jurídicos, mas que infelizmente não tem sido privilegiado nem recebido a devida importância.

Conceito
Pode-se entender a ética como sendo a axiologia do bem e do mal. Vem do vocábulo grego “ethos”, que significa modo de ser, caráter. Em outras palavras, ética é a ciência dos deveres, do comportamento humano. Sua função está intimamente ligada ao objetivo do direito, que seria o de tornar a sociedade cada vez mais humana, guiando e orientando racionalmente a vida humana.
Na ética, existe a teoria da auto realização. A palavra grega “Eudemonia” significa, literalmente, um bom estado de espírito. No entanto, "florescimento humano" tem sido proposto como uma tradução mais precisa. É o conceito central na ética aristotélica e filosofia política.
Já a palavra moral vem do latim “moralitas”, que significa maneira ou jeito de agir. Está intimamente ligada à prática e aos costumes do homem na sociedade. É diretamente proporcional à cultura, não sendo, portanto, algo pensado ou teorizado. Possui um caráter prático imediato, restrito, histórico e relativo.
Moral e ética se distinguem em vários pontos. Diz-se que o indivíduo pensa eticamente e age moralmente. Devido ao caráter prático