Deontologia jurídica

Pode-se definir a Deontologia, etimologicamente, como “ciência dos deveres”, pois é ela que disciplina o comportamento profissional de uma categoria. A Deontologia jurídica, no entanto, é a ciência que cuida dos deveres e obrigações não só do advogado, mas dos profissionais do Direito como um todo, aquele que exerce atividade jurídica, onde também estão incluídos, por exemplo, os magistrados (juízes, desembargadores) e membros do Ministério Público (promotores de justiça).
O estudo e aplicação prática desta ciência são de grande importância para o exercício do Direito em suas diversas vertentes, tendo em vista que a Deontologia determina os comportamentos, éticos e morais, a serem seguidos pelos profissionais do mundo jurídico. Isso faz com que os advogados, promotores, juízes, procuradores operem de forma virtuosa respeitando os colegas de profissão e seus representados.
O profissional do Direito deve agir com probidade, pois seus atos perante o judiciário são públicos, expostos à apreciação de toda a sociedade que, por ser, de uma forma geral, leiga poderá não julgar corretamente a sua atuação. Para que o exercício da atividade jurídica não fique mal visto. Como exemplo, temos os casos de advogados criminalistas que defendem estupradores, homicidas, assaltantes, estelionatários, onde o defensor tem que ser íntegro nas suas ações e mostrar que ele está naquela posição não para defender uma conduta criminosa, mas somente com o objetivo de amparar processualmente determinado indivíduo que, pela sua índole ou por um erro, cometeu um delito.
A Deontologia não tem como único fim formar a devida “aparência social” do exercício da profissão jurídica, age, também, na politização entre os operadores do Direito. De forma a facilitar o convívio e as relações entre os profissionais que dali sobrevivem, e cujo mercado é cada vez mais competitivo e desleal. A “ciência dos deveres” objetiva minimizar todo tipo de desonestidade que, infelizmente, existe, mas não é inerente à