Pedido De Pensao Por Morte

inclusive em caso de natimorto. A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido. O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de…

aposentadoria aos beneficiários do RGPS, salvo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física4. Com relação aos benefícios da legislação especial cito: a) PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS: “soldados da borracha”: A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) dependente(s) do seringueiro (espécie 86), foi criada pela Lei nº 7.986, de 1989, com valor fixo igual a 2 salários-mínimos. É…

contribuições por diversas razões, os segurados ou seus dependentes, ao requererem benefícios, não obtêm êxito em razão da perda da qualidade de segurado, sendo que, em contrapartida, basta apenas uma contribuição para que se obtenha benefício de pensão por morte por exemplo. Esse trabalho objetiva a análise crítica sobre a existência da qualidade de segurado e a tentativa de mudança do posicionamento jurisprudencial acerca do assunto, com o objetivo de reconhecer a importância da…

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM PROCESSO ANTERIORMENTE AJUIZADO E JÁ ENCERRADO. SENTENÇA DE…

RECURSAIS, nos termos seguintes. A r. sentença indeferiu a pretensão da Autora, ora Recorrente, ao julgar improcedente os pedidos narrados na inicial, sob a alegação de que a prova acostada aos Autos e a colhida em audiência, não é idônea a provar a causa de pedir. Merece reforma referida decisão, senão vejamos. A presente ação trata de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do Sr. EXPEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, marido da Requerente, que fora negado…

à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL No dia 12 de fevereiro de 2005, foi homologado o acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pagamento de valor de 5 salários mínimos…

supedâneo noEstatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com o artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 888, inciso III e VII DO C.P.C. e os demais pertinentes à espécie, propor e requerer a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C PEDIDO DE LIMINAR em favor de seu filho , menor impúbere em face de: , pelos motivos de fato e de direito que a seguir em articulado deduz: 1. O requerente é pai do menor menor impúbere, nascido…

devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 079.937.888-70, residente e domiciliada na Rua Alarico, 05 – cs 02 – Jd. Do Estádio – CEP 09175-080 – Santo André – SP, vem à presença de V.Exa. por sua procuradora in fine assinado, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE c/c tutela antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – APS – Santo André, com endereço nesta Comarca, na Rua Adolfo Bastos, 520 – Vila Bastos – Santo André / SP – CEP 09041-000, na pessoa de seu…

ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja ela permanente ou temporária. São considerados e equiparados a acidente de trabalho o seguinte: O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do trabalhador, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que…

Contribuição 11 2.2 AUXÍLIO DOENÇA 12 2.3 SALÁRIO FAMÍLIA 13 2.3.1 Beneficiários 17 2.4 SALÁRIO MATERNIDADE 18 2.4.1 Direito 19 2.4.2 Requerimento 20 2.4.3 Tempo e valor estipulado do benefício 21 2.5 AUXÍLIO ACIDENTE 21 2.6 PENSÃO 22 2.6.1 Pensão por Morte 22 2.6.1.1 Direitos e dependentes 22 2.6.1.2 Valores 23 2.7 AUXÍLIO RECLUSÃO 23 3 CONCLUSÃO 266 REFERÊNCIAS 267 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de melhorar nossos conhecimentos perante os benefícios que o Ministério…