Pedido De Pensao Por Morte

aposentadorias e pensões serão concedidas pelo Conselho de Administração da Caixa, perante o qual deverão ser solicitadas, acompanhadas de todos os documentos necessários para a sua concessão. Da decisão do Conselho contrária à concessão da aposentadoria ou pensão haverá recurso para a juiz de direito do civil da comarca onde tiver sede a empresa. Onde houver mais de uma Vara, competirá à primeira. Esse processos terão marcha sumaria e correrão independente de quaisquer custas e selos. …

OAB/.... sob o n°...., com escritório na Rua ............., onde recebe notificações e intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa. Propor AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PAULO, profissão, endereço, Recife-PE, o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: 1-DOS FATOS: …

jurídico : o casamento unção feita pelo ato religioso e civil; a união estável que é a união de homem e mulheres feita através do convívio; e o convívio monoparental onde a um responsável que conduz a família, devia a alguns fatores como o divórcio, morte entre outros. Entre todo o cuidado de família podemos vir que nem todas são iguais temos a família monoparental que pode ser conhecida também como família socioafetiva é que ligada mais pelo afeto. - matriarcal: onde na família a…

diminua a capacidade de trabalho estão discriminadas em três parcelas, quais sejam, as despesas do tratamento (danos emergentes), os lucros cessantes até ao fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Em que pese se possa enquadrar a pensão aqui mencionada como subespécie da categoria lucros cessantes lato sensu, o certo é que o legislador definiu ser cabível a indenização dos lucros cessantes (em…

Benefícios Previdenciários: Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Auxílio-doença Auxilio-Doença para Empresa Convenente Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte Salário-maternidade Salário-família Reabilitação profissional (serviço previdenciário) Serviço Social (serviço previdenciário) Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Área : () Cível ( )Penal (x) Juizado Especial Cartório: Dia Hora: Ação: Cível de Pensão Por Morte Proc. Juiz: Vara Juizado Especial Federal - JEF Partes: Autora: Advogado(s) – Réu(s): Advogado(s): Introdução:- Em atendimento ao calendário de atividades e por determinação do professor orientador compareci ao Juizado Especial Federal local e presenciei a realização da audiência de instrução e julgamento que se desenvolveu da

nas palavras do narrador, um tipo tirânico, irascível, responsável por varias mortes, a maioria por degola. O fazendeiro tratava com brutalidade seus empregados, mesmo o capataz ou seja seu pai. Pois devido essa brutalidade do fazendeiro com seu pai gerou ódio em Valdo. Seu pai lê faz dois pedidos: que não contasse nada a sua mãe sobre o ocorrido e que nunca deixasse de estudar. Valdo cumpre, em parte, os dois pedidos: não contar nada à mãe e se dedicar aos estudos, embora, mais…

paternidade contra o espólio. Nos autos do inventário do Sr. Antúrio foi pedido e deferido a separação de quinhão em favor do peticionante, até a sentença definitiva sobre a ação de investigação de paternidade. Assim sendo, pretende o peticionante intervir nesta ação de indenização, pois o resultado da demanda poderá advir-lhe prejuízos, por diminuir seu quinhão hereditário. Considerando o trecho acima, extraído de pedido de intervenções de terceiros, responda: a que espécie de…

seguro-desemprego; a pensão por morte; abono salarial; auxilio doença e o seguro-defeso dos pescadores artesanais. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Embora na campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff tenha dito que o trabalhador não seria afetado em seu novo mandato, percebemos uma contradição de suas promessas. Onde vemos claramente que o bolso do trabalhador será o…

OAB/SP para prestar-lhe assistência judiciária, com o devido instrumento procuratório incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentos na Lei nº 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face Da avó paterna do autor, sra. ELZA MARINS, brasileira, separada, portadora do RG nº xxxxx SSP/SPresidente e domiciliada a Rua xxxxxxxx, nº xxxx, xxxxx, São Paulo/SP, que deverá seguir o procedimento especial,…