Projeto de monografia

CONTEXTO HISTÓRICO GERAL QUANTO A DOMÉSTICA 1.1 Breve evolução histórica. O surgimento dos empregados domésticos veio desde os tempos dos faraós, dos helênicos, romanos e servos, em que as famílias de grande poder monetário ou de grande influência na sociedade, tinham os escravos para lhe servir. Estes, não tinham salário, porem às vezes, em permuta, apenas lhe eram cedida a comida e moradia qual se encontrava em estado desonroso, desumano. Somente após o século XVII por meio de mediação da igreja, os domésticos conseguiram adquirir sua própria autonomia, prestando seus serviços de forma independente.
Com a autonomia laboral adquirida, passaram a trabalhar como babás, empregadas domésticas, jardineiros, doméstico rural (caseiro), etc. Entretanto, tem suas garantias e benefícios conferida pela legislação brasileira.
Martins (2004, p.19) realça que: “o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no transcurso do tempo, sendo anteriormente prestado por escravos e servos, principalmente mulheres e crianças.”
Com esta evolução, os trabalhadores começaram a se apresentar não mais como escravos e servos, e sim como empregados domésticos.
Sabemos que, no tempo da escravidão não havia nenhum tipo de instituto, norma, ou regra a ser seguida como base para o direito do trabalho quanto à classe das empregadas domésticas; porém adaptava-se naquela ocasião pequenos mandamentos, regras do Código Civil quanto à locação de serviços e o aviso prévio se não vejamos o art. 1.216 do Código Civil de 1916 que reza: “toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, põe ser contratado mediante retribuição, abrangendo também o trabalho doméstico.”
Entretanto, o primeiro passo para a criação quanto aos benefícios previdenciários, veio através doDecreto nº 4.682, de 24/01/1923, a chamada Lei Eloy Chaves, qual instituiu a Caixa de aposentadoria e Pensões para os empregados das ferrovias que ficassem debilitados ao trabalho e consequentimente mais