Direito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA....VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA .... – ESTADO DE ....

Nº do Processo ....

[pic] SILVIO DE TAL, (Já qualificado anteriormente), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar:

CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL

No dia 12 de fevereiro de 2005, foi homologado o acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pagamento de valor de 5 salários mínimos mensais depositados em conta corrente. Ainda o requerente assumiu na época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para as filhas. Foi sustentada em ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, em Entretanto, a pretensão do Autor não merece prosperar, conforme restará demonstrado.

Alega o Autor que:

II – PRELIMINARMENTE

Na presente contestação, verifica-se que a propriedade a posse do veículo ainda permanecia com a ré, porém, sua posse era de DEMÓSTELES MACEDO, uma vez que haviam celebrado contrato de compra e venda, porém ainda não levado ao registro de transferência junto ao DETRAN-SC. Conforme narração dos fatos alegada pela Autora, a legitimidade para responder perante à ação cabe à pessoa na qual estaria conduzindo o veículo. Verifica-se a ausência de culpa da parte, pois não era ela quem estava conduzindo o veículo no momento do acidente. Neste sentido manifesta-se a