Qualidade de segurado

QUALIDADE DE SEGURADO

Juliana Fagundes Garcez

SÃO PAULO
Dezembro, 2009

1

QUALIDADE DE SEGURADO

Juliana Fagundes Garcez

Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Direito Previdenciário da
Escola Paulista de Direito Social.
Orientador: Professor Marcus Orione
Gonçalves Correia

SÃO PAULO
Dezembro, 2009

2

QUALIDADE DE SEGURADO

Juliana Fagundes Garcez

Monografia apresentada à Escola Paulista de
Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário.
Banca Examinadora:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________

SÃO PAULO
Dezembro, 2009

3

RESUMO
Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de segurado. Considerando o sistema contributivo, com caráter contraprestacional, não se consegue vislumbrar justiça quando, após anos de contribuição, seguido de período sem contribuições por diversas razões, os segurados ou seus dependentes, ao requererem benefícios, não obtêm êxito em razão da perda da qualidade de segurado, sendo que, em contrapartida, basta apenas uma contribuição para que se obtenha benefício de pensão por morte por exemplo. Esse trabalho objetiva a análise crítica sobre a existência da qualidade de segurado e a tentativa de mudança do posicionamento jurisprudencial acerca do assunto, com o objetivo de reconhecer a importância da