Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

cooperação e gestão associada de serviços públicos. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Disciplina a Política Nacional de Saneamento Básico Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010 Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei Geral de Licitações e Contratos na Administração Pública. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.…

de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de…

TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Luís 2010 APRESENTAÇÃO O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um processo de capacitação continuada que atenda às demandas oriundas das dificuldades enfrentadas pelos municípios com o advento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esta cartilha “Conselho Municipal de Assistência Social” - CMAS: Orientações Técnicas para Gestores,…

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-EXECUTIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 534/2º Andar – Paço Municipal CEP 27.913-080 Página 1 Matérias - Licitação (Fase interna e externa) - Contratos (Dispensa e Inexigibilidade Licitatória, Prorrogação, Renovação, Reajuste, Repactuação e Revisão) - Convênios (Entidades públicas e…

PREFEITO ATO Nº 2921/2014 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 - DOM 12.11.2014 e de acordo com o Processo nº 0908104758666/2013. RESOLVE de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de…

Faculdade De Desenvolvimento e Integração Regional Credenciada pela Portaria Ministerial Nº 3.806 de 17/11/2004 – Publicada no D.O. U. em 19/11/2004 - CNPJ: 05.774.725/0001-50 Ciências Contábeis – 4º Período GASTOS COM PESSOAL NOS ANOS DE 2009 E 2010 NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE Aluno: Felipe Augusto Bezerra de Araújo Santa Cruz do Capibaribe-PE Novembro/2011 Felipe Augusto Bezerra de Araújo GASTOS COM PESSOAL NA CIDADE

Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER NATAL ANO XI - Nº. 2064 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº. 124 , DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Município do Natal e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal…

tempo. 1875-Criação do 1º Jardim de Infância, no Rio de Janeiro de influência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes. 1877-Criação do 2º Jardim de Infância em São Paulo, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular. 1896-Criação do 1º Jardim de Infância Público em São Paulo, escola Normal Caetano de Campos. 1961-Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil LDB nº4. 024. 1971-Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e…

sem que a lei o estabeleça.” É de suma importância atentar para o fato de que o princípio diz claramente: lei (fonte principal) e não: decreto, portaria, instrução normativa etc... (fontes secundárias). Não se trata apenas da questão da observância da exigência da lei, mas também de a Lei que institui o tributo defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, necessários à quantificação do tributo devido em cada situação concreta que venha espelhar a situação hipotética descrita na…

EXECUTIVO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto…