ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164

ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164 Alessandra Morgan Roncato¹ E-mail: alemorgana2004@yahoo.com.br Ana Carolina de Melo Loureiro¹ E-mail: anacarolina_loureiro@hotmail.com Francine Nunes Coutinho¹ E-mail: Franbeijo@hotmail.com Izabela Dolores Cebin Bassani¹ E-mail: izabela_bassani@hotmail.com Jackscilene Nascimento Silva¹ E-mail: jackkms7@hotmail.com Renato Pereira Brito¹ Email: renatopbrt@yahoo.com.br ¹ Universidade Federal do Espírito Santo – Depto de Geografia – UFES/CCHN 1. INTRODUÇÃO As sucessivas alterações no Código Florestal desde sua promulgação em 1965 apontam a tentativa de adaptação aos novos ideais socioeconômicos e preocupações com o ambiente físico. No entanto, ainda é discutível se os atuais resultados advindos dessas renovações são satisfatórios em termos de qualidade ambiental dado as maneiras e formas de utilização de tais áreas. Atualmente o debate em torno da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua utilização têm causado muitos debates no território brasileiro, principalmente envolvendo proprietários rurais, órgãos de proteção ambiental, instituições ambientais e a sociedade como um todo. Desta maneira, os diferentes processos, usos e ocupação da paisagem pelo homem têm reduzido consideravelmente as APPs e os recursos naturais, causando também, muitas…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI Nº 4771/65 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO Atualmente, os debates em relação ao meio ambiente são tão imperiosos quanto à vida, a preservação, o ar, a espécie, o verde e toda a sua floresta, juntamente…

1. Considerações Iniciais A proposta de reforma do Código Florestal é bastante questionável, pois o projeto de lei apresenta como principais mudanças: redução da faixa obrigatória de preservação permanente, anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais, reserva legal, moratória do desmatamento. O Direito Ambiental é formado pela Carta Magna, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) e o Código Florestal (Lei n° 4771/65). Esta junção permitiu que o conteúdo…

que diminui o contato de grande quantidade de água como o solo, um fator determinante para que ocorra o processo erosivo. Visando a proteção das matas ciliares o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65) Artigo 2° estipula: Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1 - de 30m…

FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ao meio…

Colégio Santa Maria São Paulo, 09 de outubro de 2012 Patrick Bazi Barone n° 24 1° ano D Código Florestal Brasileiro O que é o Código Florestal? Lei que regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. O atual código em rigor é de 1965, com modificações. Mudanças mais significativas do Código Florestal - a ocupação de encostas com inclinação entre 25 e 45 graus. • A…

Introdução As leis que cuidam do meio ambiente despertam muito interesse porque tratam de normas que afetam a todos: * Aos agricultores, porque têm de cumprir o que elas determinam no uso de suas propriedades; * Aos ambientalistas, porque se preocupam com que elas garantam a preservação do meio ambiente; * Aos órgãos públicos, pela responsabilidade que têm com a conservação dos recursos naturais; * Aos cidadãos, que exigem um ambiente conservado, capaz de garantir…

2 Páginas Contraponto Receitas para promover um jornal subversivo Bárbara Baião Trânsito. Jornada de trabalho de oito horas. Trânsito. Entretenimento. Descanso. Em uma sociedade estruturada e ambientada pela comunicação, e que encontra na contemporaneidade uma rotina pautada pelo máximo lucro (fazen 644 Palavras 3 Páginas Código Florestal Brasileiro UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NOME DO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO Este trabalho é o resultado de um breve estudo sobre o Código…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: Lei nº 4.771/65 Montes Claros - MG Maio – 2011 1. INTRODUÇÃO O homem tem desafiado a natureza. Ao longo de sua evolução, ele tem buscado reconhecer, testar e modificar o ambiente em que vive, com o objetivo principal de maximizar a exploração dos recursos naturais, provocando, assim, degradação no seu…