A LDB e a constituição de 1988

atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e objetivas veio a contemplar a educação bem como o seu respectivo direito social público subjetivo. • Manifestou-se a necessidade de se efetuar uma reformulação bem como uma reestruturação da legislação educacional tendo-se em vista as modificações ensejadas pela Carta de 1988, a qual separou-se efetivamente a partir das discussão e debates no Senado Federal cuja duração foi de oito anos até que fosse aprovado a nova LDB mediante a lei n.9394/96 de 20 de Dezembro de 1996 ou Lei Darcy Ribeiro. • A LDB atualmente em vigor se constitui em um reflexo tanto da nova ordem jurídica constitucional instaurada a partir de 1988 como da discussão e debates no Senado Federal que revelam o teor bem como caráter político da idealização bem como da elaboração e construção da nova lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. • A versão do substitutivo da Câmara, porem, apresentava-o de forma muito mais consistente e vigorosa e, por consequência, mais positivamente comprometedora de todas as partes envolvidas na educação nacional. Ganhou-se em concisão…

O reconhecimento da educação infantil como direito das crianças: as marchas. A década de 1980 foi marcada pelas mobilizações através de discussões e debates pelos profissionais e a sociedade civil por causa da educação infantil, foi a partir desse debate que em 1988 foi criada a constituição que garante o direito de uma educação infantil pautada na assistência e no amparo para todo cidadão é como dever do estado. O estatuto da criança e do adolescente ( Lei n°8069/1990 ), também…

Pesquise em revistas e jornais uma matéria sobre o que mais lhe chamou a atenção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 e, com base nos conteúdos trabalhados, comente-a. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi regularizada e definida e introduzida no sistema de educação no Brasil com base nos princípios já existente na educação da constituição. Pela primeira vez esta é citada vez na Constituição de 1934. A LDB foi elaborada no ano de 1961, depois…

A Diversidade e a Lei de Diretrizes e Bases Especificidades da Educação Indígena Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96 (LDB), é dever do Estado garantir o acesso à educação básica obrigatória para qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, ou seja, a comunidade indígena também tem direito à educação. No entanto toda comunidade indígena além de uma cultura…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para…

Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos de se…

ensino e as leis educacionais. Essas mudanças influenciaram os âmbitos federais, estaduais e municipais, passando por diversas reformas educacionais. As incumbências de cada âmbito vamos expor de maneira objetiva e eficaz onde explicará toda responsabilidade das esferas educacionais. Currently it is considered education one of the most important sectors for the development of a nation. According to the new LDB 9.394/96, when referring to the right to education and the duty to educate,…

Ensino Fundamental1º ao 5°, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Infantil):Conhecimentos sobre a legislação nacional em vigor relacionadas à educação. Conhecimentos sobre os Referenciais; Curriculares Nacionais para Educação Infantil e primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Educação Inclusiva. EJA. Direitos e Deveres da criança e 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE APERIBÉ do adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96…

ensino e as leis educacionais. Essas mudanças influenciaram os âmbitos federais, estaduais e municipais, passando por diversas reformas educacionais. As incumbências de cada âmbito vamos expor de maneira objetiva e eficaz onde explicará toda responsabilidade das esferas educacionais. Currently it is considered education one of the most important sectors for the development of a nation. According to the new LDB 9.394/96, when referring to the right to education and the duty to educate,…

Brasil abrangendo desde a Lei 4024/61 até a 9394/96, incluindo o PNE, emendas, etc. O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é prescrito, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32 da LDB, é necessário: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios simples o pleno domínio da…