Tabela de Incid ncias Tribut rias

(art. 457, § 1º, da CLT). Dec.nº 3.000/99, art. 639. Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.036/90, art. 15 VERBAS IR-FONTE INSS FGTS NÃO NÃO NÃO Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro) Dec. nº 3.000/99, art.639 CLT, art. 144 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" CLT, art. 144 IN 84/10, art. 9º, II VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional de insalubridade Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, III VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional de periculosidade Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, III VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional de trabalho noturno Dec. nº 3.000/99, art. 639. Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, III VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional de horas extras Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, II VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional por tempo de serviço Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, IV VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional por transferência de local de trabalho Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10, art. 8º, V VERBAS IR-FONTE INSS FGTS NÃO NÃO NÃO Ajuda de custo (parcela única para transferência) Dec. nº 3.000/99, art. 39, I Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "g" IN 84/10, art. 9º, XIII VERBAS IR-FONTE…

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/1.ª Fase 12 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2009 VERSÃO 1 Na folha de respostas, indique de forma legível a versão da prova. A ausência dessa indicação implica a classificação com zero pontos das respostas aos itens do Grupo II. Prova 639.V1 • Página 1/ 12 Utilize apenas caneta ou esferográfica…

APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS: SIMPLIFICANDO O CONCEITO DA LEI DE INOVAÇÃO TÉCNOLÓGICA – LEI DO BEM Marina Mendes Cyrillo 1. Introdução A Lei nº 11.196/2005 – Lei do Bem foi constituída de forma a acompanhar a tendência internacional, concedendo incentivos fiscais que buscam promover o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e/ou processos de inovação tecnológica, e que sejam capazes de incrementar a competitividade no Brasil e no exterior, com o intuito…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/Época Especial 8 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2012 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta. Não é permitido o uso de corretor. Em caso de engano, deve riscar de forma inequívoca aquilo que pretende que não seja classificado. Não é permitida a consulta de…

ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/1.ª Fase 8 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2013 VERSÃO 1 Na folha de respostas, indique, de forma legível, a versão da prova (Versão 1 ou Versão 2). A ausência dessa indicação implica a classificação com zero pontos das respostas aos itens de escolha múltipla. Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta…

Exame Nacional do Ensino Secundário Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/Época Especial 8 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2011 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta. Não é permitido o uso de corrector. Em caso de engano, deve riscar de forma inequívoca aquilo que pretende que não seja classificado. Não é permitido o uso de dicionário.…

qualitativa em uma escola de educação básica no interior do estado do Rio de Janeiro. Partindo da análise do discurso dos professores de educação infantil e ensino fundamental, em especial na área da literatura infantojuvenil, em entrevistas coletivas, procura-se discutir como acontece a aplicação da Lei 10 639/2003 e sua complementar, Lei 11 645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena no âmbito de todo o currículo escolar.…

saudável e enriquecedora; que é preciso valorizá-lo para garantir a, democracia que, entre os outros, significa respeito pelas pessoas e nações tais como são, com suas características próprias e…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/2.ª Fase 8 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2012 VERSÃO 1 Na folha de respostas, indique, de forma legível, a versão da prova (Versão 1 ou Versão 2). A ausência dessa indicação implica a classificação com zero pontos das respostas aos itens de 1.1. a 1.7. do Grupo II. Utilize apenas caneta ou…