Tabela de Incid ncias Tribut rias

Tabela de Incidências Tributárias (IR - Fonte, INSS e FGTS)

VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS

SIM
SIM
SIM
Abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário
(art. 457, § 1º, da CLT).
Dec.nº 3.000/99, art. 639.
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.036/90, art. 15
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS NÃO
NÃO
NÃO
Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro)
Dec. nº 3.000/99, art.639
CLT, art. 144
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e"
CLT, art. 144
IN 84/10, art. 9º, II
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional de insalubridade
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, III
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional de periculosidade
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, III
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional de trabalho noturno
Dec. nº 3.000/99, art. 639.
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, III
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional de horas extras
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, II
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional por tempo de serviço
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, IV
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Adicional por transferência de local de trabalho
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
IN 84/10, art. 8º, V
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS NÃO
NÃO
NÃO
Ajuda de custo (parcela única para transferência)
Dec. nº 3.000/99, art. 39, I
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "g"
IN 84/10, art. 9º, XIII
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Auxílio-doença acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa)
Dec. nº 3.000/99, art. 639
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º
Dec. nº 99.684/90, art. 28, III (durante todo o período de afastamento do empregado).
VERBAS
IR-FONTE
INSS
FGTS SIM
SIM
SIM
Auxílio-doença