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Curso: E- SOCIAL (SPED/EFD-SOCIAL) - SISTEMA DE ESCRITURA O FISCAL DIGITAL DAS
OBRIGA
ES FISCAIS, PREVIDENCI RIAS E TRABALHISTAS - NOVAS REGRAS

E- SOCIAL (SPED/EFD-SOCIAL) - Sistema de Escritura o
Fiscal Digital das Obriga es Fiscais, Previdenci rias e
Trabalhistas - Novas Regras

Myrian Bueno Quirino
Janeiro/2014

Curso: E- SOCIAL (SPED/EFD-SOCIAL) - SISTEMA DE ESCRITURA O FISCAL DIGITAL DAS
OBRIGA
ES FISCAIS, PREVIDENCI RIAS E TRABALHISTAS - NOVAS REGRAS

Institu do pelo Decreto n 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema
P blico de Escritura o Digital (Sped) faz parte do Programa de Acelera o do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avan o na informatiza o da rela o entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na moderniza o da sistem tica atual do cumprimento das obriga es acess rias, transmitidas pelos contribuintes s administra es tribut rias e aos rg os fiscalizadores, utilizando-se da certifica o digital para fins de assinatura dos documentos eletr nicos, garantindo assim a validade jur dica dos mesmos apenas na sua forma digital. Iniciou-se com tr s grandes projetos: Escritura o Cont bil Digital,
Escritura o Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
Atualmente est em produ

o o projeto EFD-Contribui

es.

E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balan os.
Representa uma iniciativa integrada das administra es tribut rias nas tr s esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Mant m parceria com 20 institui es, entre rg os p blicos, conselho de classe, associa es e entidades civis, na constru o conjunta do projeto.

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ES FISCAIS, PREVIDENCI RIAS E TRABALHISTAS - NOVAS REGRAS

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