E-Social

E-SOCIAL – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Caroline Aparecida Barbosa Frutuoso
Introdução

E-Social tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o comprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade, aprimorar a qualidade de informações de seguridade social e das relações de trabalho, aumentar a arrecadação, pela redução de inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e fraude.
Através dele será reduzido o numero de entrega de obrigações mensalmente e anualmente, aprimorará a entrega de informações com mais precisão e rapidez, o portal irá calcular e gerar as guias automaticamente.
Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o E-social, quais os benefícios trazidos por ele e quais os prazos pré-definidos e as obrigatoriedades que serão unificadas através dele.

E-Social

É Sistema De Escrituração Digitas Das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias, ele é uma nova obrigação acessória que ira substituir outras formas já existentes de registrar informações dos trabalhadores, ele vem integrando as obrigações do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que está em funcionamento desde 2007 que integra a nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital, escrituração contábil digital, conhecimento de transporte, entre outros. Ele será um portal que cumprira todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Os órgãos que estão presentes no E-Social são: a Caixa Econômica Federal Representando o Conselho Curador do FGTS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência Social – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, Receita Federal do Brasil – RFB.
O E-Social tem a função de registrar a vida laboral de todos os contribuintes, inclusive os domésticos e rurais, por meio de um canal único, estando disponível desde junho de 2013 o uso opcional para o empregador doméstico.