Africanidades

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe obrigatoriedade do ensino da História e Cultura AfroBrasileiras. Porém, para que uma formação escolar com perspectivas de combate ao racismo seja implementada, é fundamental discutir condições de preparação e atuação dos professores: consideramos a docência aspecto central para a promoção de condições não discriminatórias na escola. Entrevistamos docentes de escolas públicas e privadas com o objetivo de conhecer o alcance das medidas legais e as condições de sua implementação. Os resultados mostram que ainda é necessário investimento na formação docente de modo a proporcionar conhecimento da Lei no. 10 639, embora os professores afirmem sua importância. Quanto às condições para a realização de práticas pedagógicas que combatam ao racismo nas escolas públicas e privadas, observou-se que já existe uma variedade de materiais didáticos à disposição. É possível concluir que a Lei 10 639, enquanto política de combate ao racismo na escola, tem gerado avanços nas práticas pedagógicas para uma formação

qualitativa em uma escola de educação básica no interior do estado do Rio de Janeiro. Partindo da análise do discurso dos professores de educação infantil e ensino fundamental, em especial na área da literatura infantojuvenil, em entrevistas coletivas, procura-se discutir como acontece a aplicação da Lei 10 639/2003 e sua complementar, Lei 11 645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena no âmbito de todo o currículo escolar.…

afirmativas, em especial a implementação da Lei 10. 639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio, visando o reconhecimento e valorização da diversidade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Scielo, Google acadêmico e Observatório do Negro, no período compreendido de 2003 a 2013, cujos descritores foram: identidade, autodeclaração, crianças negras e escola pública. A partir dos…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/1.ª Fase Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 8 Páginas 2010 VERSÃO 1 Na folha de respostas, indique, de forma legível, a versão da prova. A ausência dessa indicação implica a classificação com zero pontos das respostas aos itens do Grupo II. Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta. Não é…

Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de empresa prestadora de serviços com cessão de mão-de-obra e empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil – empreitada parcial; 155 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de construção civil – empreitada total ou obra própria; 211 Declaração para a Previdência Social de cooperativa de trabalho relativa aos contribuintes individuais…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/1.ª Fase Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 8 Páginas 2012 VERSÃO 1 Na folha de respostas, indique, de forma legível, a versão da prova (Versão 1 ou Versão 2). A ausência dessa indicação implica a classificação com zero pontos das respostas aos itens de 1.1. a 1.7. do Grupo II. Utilize apenas caneta ou esferográfica de…

|115 |Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social; | |130 |Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso portuário; | |135 |Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário; | |145 |Recolhimento ao FGTS de diferenças apuradas pela CAIXA;…

EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de Português 12.º Ano de Escolaridade Prova 639/1.ª Fase 8 Páginas Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2008 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta. Não é permitido o uso de corrector. Em caso de engano, deve riscar, de forma inequívoca, aquilo que pretende que não seja classificado. Não é permitido o uso de dicionário.…

RESOLUÇÃO Nº 497, DE 29 DE JULHO DE 2014 Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe…

A Lei de nº 10. 639,foi sancionada no dia 09 de janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394, do dia 20 de dezembro de 1996. A Lei nº 9.394/96, visa o melhoramento na qualidade do ensino através dos seguintes princípios: “Art. 3º O ensino será ministrado através dos seguintes princípios: - I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de…