Lei No 10 639 2003

racismo. (Brasil, África do Sul e estados Unidos.RBCS vol.14n no 39 fevereiro/99) e de Anderson Ribeiro Olivia. A História da África nos bancos escolares.( Representações e imprecisões na literatura didática. Estudos Afro-Asiáticos, ano 25, no 3, 2003, PP. 421-461) . Notamos que a importância do estudo da História da África se torna uma oportunidade de Conhecer melhor sobre os afro-descendentes que fogem ao estigma da escravidão mais do que saciar curiosidades, nos ensina que, desde…

oportunidade existente na produção do asfalto utilizando-se a borracha dos pneus inservíveis para a produção de pavimento. Para fazer o levantamento dos pneus existentes na região, foi realizada a pesquisa de campo que, conforme Marconi e Lakatos (2003), “é utilizada para obter informações sobre um problema para qual se procura uma resposta”. Assim, realizada a estimativa de pneus inservíveis no estado do Ceará, partiu-se para a identificação das tecnologias necessárias para a…

TST DECIDE QUE ATIVO APOSENTADO PELO INSS DEVE PODE RECEBER SUPLEMENTAÇÃO PETROS 07/10/2010 A C Ó R D Ã O5ª TurmaKA/tbc Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-9000-27.2004.5.05.0161, em que é Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RENATO MUNIZ SANTANA e Recorrido FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. O TRT da 5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e…

DISTRIBUIÇÃO LEGAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1 – RAZÕES DO PLEITO: - Pedido de Benefício; 2 - SUPORTES LEGAIS: - Lei nº 8.742/93 – Art. 20; - Decreto nº 1.744/95 – Art. 5º, inciso I e III. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portadora do RG nº 000.000 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 010.101.010-10, residente e domiciliado na Rua São Tomaz de Aquino, s/n, Currais Novos, CEP: 59.000000, por seu patrono e advogado, in fine assinado,…

relacionamentos, oferecendo serviços diferenciados, antecipando as necessidades dos clientes e desenvolvendo projetos em conjunto. Também pode-se notar que a VCP busca continuamente seu crescimento e modernização. Apenas em 2004 foram investidos R$ 639 milhões onde R$ 174 milhões foram destinados a projetos de modernização industrial como otimização e expansão de produção de celulose em Jacareí, e R$ 343 milhões à área florestal como aquisição de terras, implantação e manutenção…

1/XX Sustentabilidade Baía de Minamata - Japão –1932 – 1968 Conferência de Estocolmo – 1972 – Organização das Nações Unidas Comprehensive Environment Response, Compensation and Liability A ct Congresso dos Estados Unidos da Am érica - 1980 Lei federal brasileira n º 6.938 – Política Nacional do Meio Ambiente – 1981 The World Comission on Environment and Development – Comissão independente criada pela Organização das Nações Unidas – 1983 Vazamento de gás tóxico em Bhopal – Índia –…

presentes as condicionantes para tal fato ocorrer, sendo necessário averiguar os requisitos e a forma de punir tal ente coletivo. Vale a pena copiar a redação exarada no artigo 3º da Lei n. 9605/98: “Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade”…

e instaurou a República Federativa e Presidencialista no Brasil. No mesmo dia foi instaurado o governo provisório em que o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu a presidência da República. ntrodução A Lei 10.639 de 2003 estabelece que no dia 20 de novembro seja comemorado o Dia da Consciência Negra. A data é feriado em boa parte do Brasil e foi criada para discutir a História dos negros no país, sua cultura e sua colaboração para a nação que temos…

Étnico-raciais é antiga. Surgiu nos anos 30 com o Movimento Negro. Em 2003, ocorreu uma conquista importante: o Governo Federal sancionou a Lei nº 10.639, que determina a inclusão do Ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo escolar, em resposta à demanda da população afra descendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, reparações e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade. Em 2008, a lei nº11.645/2008 torna o ensino…

Salvador: Novos Tempos, 1998. SANTOS, Isabel Aparecida dos. A responsabilidade da escola na eliminação do preconceito racial: alguns caminhos, p.97-114. In: CAVALLEIRO, E. Racismo e anti-racismo, São Paulo: Summus, 2001. LEI N° 10. 639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 Altera a lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, pra incluir no currículo oficial da Rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”,…