Modelo de Edital

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EDITAL Nº 078/12 ASSESSORIA DE LICITAÇÕES 078/12 1 ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ÍNDICE 1. DO OBJETO ................................................................................................................ 3 2. DO VALOR ESTIMADO PARA LICITAÇÃO ................................................................ 3 3. DAS GARANTIAS DE PROPOSTA E DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ..................... 3 4. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO .......................................... 4 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ...................................... 6 6. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL ................................................................................... 6 7. DA HABILITAÇÃO ....................................................................................................... 6 8. DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA 11 9. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS .............................................. 18 10. DO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO............................................................... 19 11 DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO................................................................. 21 12 DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ............................................................. 22 13 DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO ..............

cruzeirodosulvirtual.com.br/webapps/assignment/uploadAssignmentcontent_id_1157701_1course_id_341881_1assign_group_idmodeview AP_II Introduo Em minha concepo quando tratamos de mbito do direito do consumidor e do direito bancrio, muito comum que surjam demandas relativas reviso de clusulas de contratos de financiamento, em especial para aquisio de veculos. Com relao ao financiamento de veculos, diversas financeiras se utilizam de artimanhas ilegais para onerar o consumidor. Logo, para…

ADMINISTRATIVO N.º 078/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2014 PREÂMBULO • OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. • APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 23 DE ABRIL DE 2014 ATÉ ÀS 14:00 h (quatorze horas) • ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 23 DE ABRIL DE 2014 ATÉ ÀS 14:00 h (quatorze horas) Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas comercial e a abertura da…

Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) na data-base; (Redação dada pela Lei nº…

Decreto-lei no. 247, de 21 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP). Como complemento, para o caso de escape (escadas), ainda se faz uso da Lei nº. 374, de 16 de outubro de 1963, do então Estado da Guanabara, que “...determinou condições obrigatórias para construção de edifícios, estabeleceu normas e deu poderes ao Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara para fiscalização preventiva contra…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1TEMA A inversão do ônus da prova no direito do consumidor. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90, os requisitos pra a inversão do ônus da prova como a verossimilhança e a vulnerabilidade seus modos de inversão como ope legis e ope judicis, bem como o momento processual adequado para a…

nRT(xN2ln xN2 + xO2lnxO2) → (G = 1.(8,314).(298) (0,78 ln 078 + 0,22 ln0,22) (G = -1,3 kJ.mol-1 (b) Considerando O2 e N2 como gases perfeitos, temos (H = 0 e (S = -nR(xN2ln xN2 + xO2lnxO2) (S = -nR(xN2ln xN2 + xO2lnxO2) → (G = 1.(8,314).(0,78 ln 078 + 0,22 ln0,22) = + 4,32 J K-1.mol-1 7. Estime a pressão de vapor da água do mar, a 20 oC, dado que a pressão de vapor da água pura é 2,338 KPa, nessa temperatura e que o soluto é constituído principalmente de íons Na+ e Cl-,…

Estado de Goiás Fls. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TRIBUNAL PLENO _________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO AC-CON N. 00012/2013 – TCMGO – PLENO PROCESSO N. :11166/2013 ÓRGÃO :Câmara Municipal de Barro Alto ASSUNTO :Consulta CONSULENTE :Presidente da Câmara Municipal RELATOR :Conselheiro Substituto Vasco C. A. Jambo EMENTA: Despesas com pessoal deixadas por gestões anteriores. Princípio da…

|056 |A inexistência do trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade sem |2005 |R$ 100,00 | | |exame de DNA (50 pg) | | | |057 |Contratação…

O ordenamento jurídico brasileiro admite a rescisão do contrato administrativo quando há descumprimento de suas cláusulas de forma total ou parcial, acarretando assim sua cessação, antes do prazo previsto, tendo em vista a perda de sua eficácia e como consequência aplica-se as penalidades, previstas no contrato firmado entre as partes, na lei ou no regulamento. A rescisão do contrato pode ser imputada a Administração Pública, podendo ser motivada também pelo contratado ou mesmo por…