Lei N 8 078

........................ 8 4. OCUPAÇÃO DA TERRA E PROBLEMAS AMBIENTAIS ..................................................... 10 5. PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE A UC ................................................................. 10 6. PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL DA UC ....................................................... 12 7. AVALIAÇÃO ................................................................................................................... 19 8. REFERÊNCIAS ............

ROGERIO APARECIDO GUEDES, já qualificado nos presentes autos de Busca e Apreensão que lhe move o BANCO DAYCOVAL S/A, por sua advogada ao final assinada, cujo endereço profissional consta em timbre, vem a Presença de Vossa Excelência, nos termos legal da lei apresentar sua CONTESTAÇÃO, O que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, I. DOS FATOS O autor ingressou com a presente medida alegando que o requerido adquiriu…

dedicaram a cada cliente como único, contamos com profissionais capacitados em nossos departamentos. Nosso trabalho é personalizado para cada empresa, nos dispondo sempre a solucionar duvidas e necessidades decorrentes. Verificamos sempre normas e leis para que possamos deixar nossos clientes satisfeitos e atualizados. Disponibilizamos relatórios mensais de verificação e regularização de recolhimentos efetuados pelo cliente. • PERFIL DOS SÓCIOS E PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA…

entrada de novas empresas, mudanças na regulamentação, introdução de novos produtos e maior exposição nos meios de comunicação. Portanto, as perspectivas não poderiam ser melhores, pois nenhum outro momento dos últimos vinte e três anos, data da lei que regulamentou o setor, foi tão favorável para a expansão da Previdência Privada. A combinação de taxas de juros nominais e reais mais baixas, inflação de um dígito alinhada aos padrões de países desenvolvidos, relativo equilíbrio das…

SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e funda mentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: 1- A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da linha n. (83) 0000000. 2- Ocorre que, nos últimos meses, em virtude de constantes e escandalosas falhas no serviço…

armazenagem............................................................................ 7 7.4. Equipamentos de armazenagem......................................................................... 8 7.5. Boas Práticas na Armazenagem.......................................................................... 8 7.6. Vantagens das boas práticas de armazenamento............................................... 9 7.7. Armazenamento de alimentos…

acusado, e não do acusado em provar sua inocência. Logo em caso de dúvida razoável o acusado deve ser absolvido. EX: pena mínima, diminuída de 1/6 a 2/3, atinge-se pena de 1 ano e 8 meses. Art. 33, § 4° da Lei de Drogas. Neste caso, o Promotor deve provar que o acusado não faz jus ao beneficio. Lembre-se: A Lei 12694/12, em seu art. 2° prevê o conceito de organização criminosa. 4 In dúbio pro reo: é uma regra de julgamento a ser usada pelo juiz, caso tenha dúvida razoável ao…

impondo sanção, merece exegese restritiva, do que decorre a conclusão de que não seria possível impor o pagamento da multa quando sequer deu causa a empregadora. Improcedente, assim, o pedido exordial relativo à multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mister se faz aditar que o tem, diversas e reiteradas Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região vezes, se manifestado a favor da tese em comento, consoante atestam os recentes julgados infra transcritos: …

acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86. 2. DOS FATOS A parte Requerente buscou o Requerido no intuito de firmar contrato de mútuo. O contrato fora firmado em 16 de junho de 2011, tendo como valor principal o de R$ 11.235,19 (onze…

ATO EDITAL 03/2014 DATA: Em 18 de setembro de 2014 EDITAL VESTIBULAR CEUMA 2015.1 O Presidente da Comissão de Acesso ao Ensino Superior (CAES), da UNIVERSIDADE CEUMA, fundamentado na Lei nº 9394, de 20/12/96, regulamen¬tada pelos decretos nº 5.622, de 20/12/2005 e nº 5.773, de 09/05/2006.; e nas portarias MEC nº 239/2012, 040/2007, 391/2002 e 438/98, torna público este Edital do processo de seleção de candidatos às vagas dos seus cursos presenciais, de nível superior, com validade para o 1°