Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

Imprensa Oficial do Município Taboão da Serra Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Ano VI - Edição 314 - Cidade Taboão da Serra, 29 de Outubro de 2010 - Prefeito Evilásio Farias ÍNDICE Lei Complementar Lei Decretos Portarias Comunicados Licitações Edital Anexos 314 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário Municipal de Comunicação: Jornalista Mário de Freitas MTB 36907 Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ADMINISTRADOR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS – CRA-MG 1 Av. Afonso Pena, 981 – 1º andar Centro – Belo Horizonte – MG CEP: 30.130-002 Telefone: (31) 3274-0677 Fax: (31) 3273-5699 www.cramg.org.br cramg@cramg.org.br 2 O Manual de Orientação do Administrador e dos Profissionais diplomados em curso superior em determinada área da Administração é uma publicação do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais – CRA-MG. Ele foi

páginas E X E C U T I V O LEI Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE SETEMBRO DE 2014. LEI COMPLEMENTAR n. 245, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR n. 223, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande,…

MODESTO DE OLIVEIRA DECRETO DECRETO ‘O’ Nº 021/2015, DE 31 DE MARÇO DE 2015 3 6 100 0,00 10.000.000,00 100 0,00 10.000.000,00 SUBTOTAL Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014, SECRETARIA DE ESTADO DA…

Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares - versão psiquiatria; Considerando a intervenção do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vigorou de julho de 2010 a julho de 2011, e que definiu responsabilidades às três instâncias gestoras do SUS com vistas à desinstitucionalização dos pacientes internados no Hospital Colônia Rio Bonito; Considerando que parte das ações descritas no (TAC)…

Mendes, presidente da referida entidade, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio 1267/2010, que teve como objeto a implementação do projeto intitulado “Festejos Juninos 2010 em Triunfo/PE”, com vigência estipulada para o período de 26/6/2010 a 24/9/2010. DECISÃO DA CORTE: Com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea a, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgaram irregulares as contas do Sr. José Manoel Mendes e da Federação…

(Estado)/UF), (CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos Foi publicada em 1º/6/2010 a lei municipal que estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a majoração da alíquota para os serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres de 3% para 5%, com vigência a partir de 1º/7/2010. A autora, que, em junho de 2010, recolhia, a título de ISS, o valor de R$30.000,00, com base na…

OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO…

PÁGINA 39 31 DE MARÇO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.646 COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2013 Página 1 de 6 CNPJ: 02.741.679/0001-03 Carta aos Acionistas Desempenho Comercial Prezados Acionistas, Clientes A MSGÁS encerrou 2013 com 2.541 unidades consumidoras, o que representa um incremento de 14,61%.O segmento residencial obteve o maior incremento de clientes, 17,12% em relação a 2012. A evolução da distribuição dos clientes…

LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. · Lei recepcionada como lei complementar, por força do art. 77, parágrafo único, II, da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. · Na medida do possível, o texto encontra-se ajustado com as regras de redação legislativa estabelecidas pela Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: Faço saber que a Assembléia…