Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

Institucional. Publicações e Orientações Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras. Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a…

Publicações e Orientações Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras. Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito Lei nº 2828/2011 de 06 de maio de 2011 A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Travessa Welington Viana Oliveira, o atual logradouro público conhecido como Travessa 06, no Morro do Mic, na Ilha da Conceição em Niterói. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Niterói, 06 de maio de 2011 Jorge Roberto

Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e suas alterações). RACIOCÍNIO LÓGICO Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS * As alterações ocorridas nas legislações contidas no conteúdo programático serão consideradas para todos os fins aquelas publicadas até a data de divulgação do presente edital. TÉCNICO LEGISLATIVO 1. Lei…

da manifestação da autoridade coatora, nos termos do art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009, para que seja suspensa a exigibilidade do credito tributário. Conclusão – A ECT tém direito líquido e certo, sendo inválida a cobrança do imposto em questão, com base nos fundamentos de fato e de direito acima expendidos. Pedido – a) Deferimento da medida liminar, para que seja suspensa a exigibilidade do crédito, art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009; b) Notificação da autoridade coatora,…

2478. ASSINATURAS: Valtemir Alves de Brito e Anderson Gonçalves Araujo. CAMPO GRANDE/MS, 30 de maio de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLANFIC n. 9/2015. Rosalino Rodrigues Holsbach Procurador Municipal ASJUR/SEMAD ACRESCENTA RUBRICA AO ANEXO V, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ SEPLANFIC n. 2, DE 31 DE JULHO DE 2007. Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, no uso da competência conferida no inciso II, art.…

do que nas classes mais ricas...”. Quanto a complexidade tributária, conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributários, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até Outubro de 2013, forma publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras, ou seja, 784 normas por dia. Desta forma, as empresas precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia…

1 FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ERICK SETÚBAL OLIVEIRA O IMPACTO DA LC Nº 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES FORTALEZA 2010 2 ERICK SETÚBAL OLIVEIRA O IMPACTO DA LC Nº 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis como requisito parcial necessário à obtenção do grau de…

1999 • Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. • Linha do tempo – 2001 • Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”; • A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos; • Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou a ser publicada. • Objetivo: apreciar as matérias contempladas no Projeto de Lei…

30 DE JULHO DE 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010, 188º da independência 122º da Republica. Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º…