Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os parágrafos 2º e 3º do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher…

| |Considerando os parágrafos 2º e 3º do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para | |promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; | |Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do | |caso de violência contra

Escola Municipal Assís Chateaubriand PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Buíque- PE HISTÓRICO A Escola Municipal Assis Chateaubriand, tem como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Buíque-PE\Secretária Municipal de Educação, localizada no Sítio Bom Nome a uma distância de 8Km aproximadamente da cidade. Segundo moradores esta instituição começou a funcionar na década de 70, para atender a demanda e necessidade das crianças filhos de moradores agricultores da região, o terreno…

Sugestão de Projeto de Lei de Municipalização das 30 Horas Texto construído com base em diversos trabalhos acadêmicos, dados do Cofen, dados do Coren, Fórum Nacional das 30 horas, Aben e do artigo “Jornada de 30 horas semanais: condição necessária para assistência de enfermagem segura e de qualidade”, publicada em 2010, na revista Enfermagem em Foco. Apresentação A reivindicação pela regulamentação da carga horária é antiga, vem desde 1955. Hoje a PL 2295/2000 está na Câmara…

principais empregadores de enfermeiros no Brasil, categoria reconhecida pela Lei n° 7. 498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil. Somente a partir da década de 1990, com o advento da Constituição Federal de 1988, e, como conseqüência, a Lei 8.080 de 1990, que regulamenta o SUS e prevê a complementação dos serviços públicos de saúde pelo setor privado, é que, no âmbito municipal, os recursos humanos em saúde foram ampliados.…

CHeFe DO PODeR eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU…

HERCULANO:84558113234 Dados: 2014.06.04 14:55:12 -03'00' ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA sil (se houver). 2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CIVEIS E CRIMINAIS (atualizados e originais) DECRETO Nº 1157/P DE 03 DE JUNHO DE 2014. , A Prefeita do Município de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso X; da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992,…

1 Constituição do Estado do Pará Atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011. 2 Governo do Estado do Pará Consultoria Geral do Estado Constituição do Estado do Pará e Emendas Constitucionais 01 a 51 Edílson Nery Pinheiro Pesquisa e Organização BELEM – PARÁ 2011 3 Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante…

Legislação e normas tecnicas Para construirmos uma casa é necessário passar alguns dados para a Prefeitura. Por isso devemos legaliza lo perante o órgão municipal competente no caso a Prefeitura . Depois disso é elaborado a planta da prefeitura do projeto definitivo, que solicitada por requerimento ,autorizara ou não o inicio da obra . E os técnicos da prefeitura irão verificar se o projeto se enquadra as especificações legais. Para que se submeta a esse exame a planta deve conter:

Abreu Superintendente de Administração no Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Leal de Moraes Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais: Rodrigo Jorg Pfeilsticker Endereço para correspondência Secretaria-Geral de Administração SIG, Quadra 6, Lote 800, Sala 115-G 70.610-460 / Brasília - DF (61) 3105-8661 / e-mail: gab.sg@agu.gov.br Manual de Padronização de Atos Oficiais da Secretaria-Geral de Administração / equipe técnica responsável: Felipe Sollberger Benezath…