Trabalho

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.17 18:30:15 -03'00'

A N O X X V - PA L M A S , S e X tA - F e I R A , 1 7 D e M A I O D e 2 0 1 3 - N O 3 . 8 7 7

AtOS DO CHeFe DO PODeR eXeCUtIVO
AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU COSTA SOARES, RG 01.925/1, matrícula 405221-8, integrante da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, ao Posto de Coronel, do Quadro de Oficiais de Administração – QOA, a partir de 16 de maio de 2013. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de maio de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil AtO NO 1.079 - DSG. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro nos arts. 1o, 3o e 4o da Medida Provisória 10, de 13 de maio de 2013, resolve

DESIGNAR o Procurador de Justiça JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR para, na condição de representante do Ministério Público, exercer a função de Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de maio de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil teRMO De POSSe O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS,